Quanto maior o número de presos inseridos no mercado de trabalho, menores as chances de uma cooptação para o crime organizado.
O sistema carcerário do Brasil agoniza, e não é de hoje. Superlotado e sem estrutura necessária para atender ao deficit de vagas que cresce a cada dia, unidades prisionais por todo o Brasil servem mais como depósito de gente do que como sistema de ressocialização, que seria, em tese, o seu objetivo, e é justamente onde o Estado falha que o crime organizado cresce. Sem outra alternativa, presos por crimes de menor potencial são cooptados por facções. Em vez de ensinar os detentos sobre seus erros e fazer com que eles retornem ao convívio com a sociedade, o presídio mais ajuda hoje na formação dentro da vida do crime, o que só faz crescer ainda mais o problema dentro e fora das muralhas, aumentando não apenas a criminalidade, mas os casos de reincidência.
Daí a importância de parcerias com a iniciativa privada para reverter esse quadro, e o trabalho pode ser uma importante arma nessa luta contra o crime. Foi com esse objetivo que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) lançou ontem a cartilha Mão de Obra Carcerária, como mostra reportagem do Correio do Estado de hoje.
Quanto maior o número de presos inseridos no mercado de trabalho, menores as chances de uma cooptação para o crime organizado. Os benefícios são não só para a empresa parceira ou até mesmo o preso – com a remissão da pena –, mas para a sociedade como um todo.
Não são raros os casos em que o interno é contratado pela empresa depois de cumprir pena e deixa a vida do crime de lado. Até mesmo o Estado acaba ganhando duplamente. Além da economia gerada com a reinserção do preso no mercado de trabalho, o Poder Executivo pode, por meio de parcerias como estas, economizar na mão de obra para obras e outros serviços. E não se trata de tirar a vaga de outro, mas de garantir com que este preso contribua para pagar o gasto gerado por ele ao Estado. Atualmente, Mato Grosso do Sul tem um custo médio mensal por preso que varia de R$ 1,7 mil a R$ 2,6 mil, o que corresponde a um gasto de R$ 22 milhões a cada 30 dias, recurso oriundo dos tributos pagos pelos contribuintes, que poderia ser investido em outros setores.
Em todo o Estado, são aproximadamente 18 mil presos, sendo 13 mil deles no regime fechado. O número de presos trabalhando em Mato Grosso do Sul, remunerados ou não, é considerável e supera a média nacional, mas ainda é pequeno diante da realidade dos presídios. O Estado tem condições de fazer mais para promover a ressocialização dos detentos e, consequentemente, evitar casos da reincidência. A violência não pode ser tratada somente como um problema da polícia. Para evitar o seu crescimento, é preciso que todos os braços do Estado e da sociedade civil organizada estejam envolvidos.
