Por conta de uma série de irregularidades, a Sanesul corre o risco de ver secar a sua principal fonte, a cidade de Dourados.
Responsável pelo saneamento básico em praticamente todo Mato Grosso do Sul, a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), que atende hoje a 68 municípios, pode perder uma de suas galinhas de ovos de ouro. Atualmente, a concessionária negocia renovar a concessão com Dourados e Corumbá, segundo e quarto maiores municípios. Porém, em uma delas, a fonte pode ter secado.
Assim como Campo Grande, que deixou a companhia, Dourados, depois de décadas de serviços de qualidade questionável, também pode não renovar a concessão por mais 30 anos. A medida segue orientação do Ministério Público Estadual, que questiona, desde novembro do ano passado, uma série de irregularidades ambientais, consumeristas e até de improbidade administrativa, como mostrou reportagem de ontem do Correio do Estado.
Uma das irregularidades apontadas pela promotoria é a isenção tributária, que, além de não pagar outorga de cerca de R$ 19 milhões, ainda foi isenta de tributos municipais por 20 anos; presente de dar inveja a qualquer concessionária. Além de ganhar o direito de explorar o saneamento básico do segundo maior município do Estado - lembrando que a população paga pela água encanada e, quando tem, pela rede de esgoto - todo esse dinheiro é livre de tributos municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), uma das principais fontes de arrecadação de qualquer município.
A expectativa é que, ao receber um presente como este, Dourados tenha um dos serviços de saneamento exemplar. Pelo contrário. O município até hoje não tem 100% da rede de esgoto implantada, índice que só poderia ser alcançado com um investimento milionário por parte da empresa que, logo, só viria se o município renovasse a concessão por mais três décadas.
Que a situação de Três Lagoas seja exemplo do que pode ocorrer caso uma negociação dura não seja travada com a concessionária. Há alguns anos, a cidade renovou contrato com a Sanesul. De presente, o município ganhou a poluição de um córrego e do rio Paraná. O mesmo drama se repete em Aparecida do Taboado, onde a emissão de esgoto não tratado no rio foi tema de audiência. Nem uma cidade quanto a outra conta com 100% de cobertura de esgoto.
Realidade, por sinal, da maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul. Enquanto a empresa discute a renovação da concessão Dourados e Corumbá, só 30 municípios tem plano de saneamento básico. Paralelamente, 33% dos municípios sofrem com endemias e epidemias causadas pela falta de saneamento. Os dados alarmantes, que incluem a situação dos 79 municípios do Estado, são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dão mostras do tipo de serviço que tem sido devolvido à população.
Visar lucro faz parte da sobrevivência de qualquer empresa e deve ser levada em conta em qualquer negociação. De igual importância, porém, é a qualidade do serviço ofertado. A regra em nada muda em comparação a uma tratativa empresarial e, por isso, é o Poder Executivo, dono do dinheiro, quem deveria ter a situação sob controle e não o contrário. Não há obrigação, em caso de descumprimento, de renovação. Porém, o que mais se vê são chefes de Executivos aceitando tudo que é imposto por concessionárias e deixando o bem estar da população de lado. Talvez fosse a hora de ouvir quem paga essa conta, afinal são eles quem pagam essa conta.
