Quando um poder tenta se sobrepor ao outro, deixa de ser um regime democrático.
Há algum tempo o País tem assistido a transformação de investigações do Ministério Público em shows de pirotecnia. Nesse cenário, tem de tudo: desde aquele que quer ser gestor ao que quer legislar, o que ajuda a manchar a imagem dos que trabalham corretamente.
O Ministério Público, define a Constituição, é uma “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e incumbido da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Em resumo, o MP - que conta com independência e autonomia funcional - tem as atribuições de defender as garantias fundamentais e preservar os interesses coletivos e individuais. O problema, entretanto, está, assim como ocorre com muitas leis brasileiras, na interpretação. Ao levar essa interpretação ao extremo, o poder de alcance da instituição foi ampliado e passou a interferir até em relações políticas e econômicas. De defensores do cumprimento da Lei, passaram a defender, não raros os casos, suas próprias conviccções. O resultado é uma série de ações midiáticas, em que pessoas são acusadas, julgadas e humilhadas publicamente sem o básico, provas suficientes.
Esses excessos têm se tornado cada vez mais frequentes e o seus efeitos são catastróficos não somente para os investigados. O Ministério Público é essencial para a defesa dos diretos da sociedade e, consequentemente, de extrema importância para o bom funcionamento do Judiciário. Sem ele, um dos pilares da democracia estaria instável ou fragilizado. Porém, quando um poder tenta se sobrepor ao outro, deixa de ser democracia.
Em um regime democrático, espera-se que se reúna provas, acuse e vá a julgamento. Na prática, o que se vê são etapas desse processo ora invertidas ora ignoradas. Contaminado pela vaidade - típicos da condição humana - e com uma visão distorcida do seu papel, com frequência se vê acusações com provas frageis, em muitos casos até insuficientes.
E essa postura por parte de alguns representantes da instituição vai muito além da caça aos políticos corruptos, que fez com que o MP conquistasse simpatia popular. Hoje, há uma enxurrada de recomendações ao poder Executivo que mais parece ameaça. Recomenda-se, mas com prazo para cumprimento e resposta. Caso recente é referente à construção de unidades habitacionais na região do Jardim Canguru. O MP recomendou a suspensão temporária da obra alegando se tratar de uma área de preservação ambiental, pedindo também o cancelamento da licença ambiental emitida. Por outro lado, parte da área já foi até mesmo invadida e está construída. Fica o questionamento, a lei não é igual para todos? Em Mato Grosso do Sul, deputados estaduais criaram emenda para derrubar uma dessas prerrogativas do MP no que refere-se à investigação de pessoas em cargos públicos, como mostra reportagem do Correio do Estado. A instituição alega que o legislativo estadual está interferindo na independência do MP, o que deixa claro que tudo é uma questão de limites. Dos regimes existentes, o democrático ainda é a melhor escolha e, para que ele de fato funcione, cada poder precisa atuar dentro do seu espaço sem interferir ou se sobrepor ao outro. Por isso, está na hora de o MP restringir seus trabalhos ao que determina a Constituição. O País precisa de instituições que garantam o cumprimento das leis e a defesa dos direitos coletivos e individuais, não de justiceiros.
