A dualidade entre a necessidade de impulsionar a economia por meio da competitividade dos mercados na produção de bens e serviços, e a manutenção e equilíbrio dos ecossistemas, conservação dos recursos naturais essenciais, e preservação das espécies da fauna e flora, indispensáveis a qualidade de vida, e sua reprodução são dilemas que estamos diuturnamente expostos.
Nesse contexto, é sabido que o conforto ofertado pelo avanço tecnológico tem seduzido e ampliado o gosto por produtos cada vez mais refinados ou sofisticados, que por sua vez vêm com menor prazo de validade, ou seja, são ofertados com diminuição da sua vida útil, fomentando o desejo de substituição por outros mais atrativos.
O ciclo de vida do produto ou serviço tem diminuído, e, por outro lado, tem-se ofertado maior fluxo de bens e serviços, e por consequência, proporcionalmente se ampliou o consumo de insumos e/ou matérias-primas de origem florestal, animal e mineral, implicando a consequente degradação ambiental.
O fomento da produção tem como motor o desejo, estimulado pelo marketing, para o consumo ilimitado de bens e serviços. Entretanto, a natureza não tem recursos suficientes para atendimento da demanda crescente a nível exponencial.
Entretanto, como possível solução tem-se a aplicação dos conceitos da Educação Ambiental como Política Pública, para fins de equacionar esse “problema” de ordem socioambiental e econômico.
A sustentabilidade é justamente o conceito que se aplica neste caso, posto que, o que se produz em tese deve ter utilidade e menor impacto ambiental possível. O uso pleno do bem ou serviço deve ser encarado com responsabilidade, posto que, uma vez que deixa de ter utilidade, passa a ser um estorvo, o qual invariavelmente é descartado no mais das vezes de forma incorreta.
O grande problema reside justamente nesse descarte, posto que a finalidade última do bem segue a disposição final, que pode ser regular, desde que concebido com responsabilidade ambiental de sua origem até o final do seu ciclo de vida útil.
A transformação dos resíduos sólidos com alteração de suas propriedades pode ser um dos caminhos para a sustentabilidade na forma da Reciclagem. Outra medida não menos importante é a Reutilização, nesse caso, sem mudança de suas características físicas, químicas e biológicas, observados os parâmetros dos órgãos públicos competentes, conforme conceito legal.
Por sua vez a Logística Reversa é outra forma que o Estado encontrou para forçar o fabricante e a indústria a recolher o bem ou produto, para os fins de reaproveitamento ou destinação ambiental correta, como a destinação final em aterro sanitário, incineração, ou outra medida prevista em lei.
Verifica-se no corpo do próprio texto da lei que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos que há referência às disposições previstas na Lei da Política Nacional da Educação Ambiental, conforme previsto no artigo 5º caput da Lei nº 12.305/2010, demonstrando integração legal.
Por sua vez, essa integração passa pela Educação Ambiental, conforme previsto no artigo 13 da Lei nº 9.795/99, como segue: “Entendem-se por educação ambiental não formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente”.
A expressão usada “Sensibilização” é o resultado do trabalho educativo com vistas à Sustentabilidade, conforme preconiza o Objetivo nº 12 (Agenda 2030). Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. 12.6. Incentivar as empresas, especialmente as empresas grandes e transnacionais, a adotarem práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios.
Isso posto, percebe-se a integração entre as Políticas Públicas Ambientais, como parâmetro Educativo para consecução da sustentabilidade. Para tanto, a Organização das Nações Unidas – ONU, recomenda a adoção de boas práticas ambientais na forma da aplicação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, com vistas às internalização dos conceitos da Agenda 2030, objetivando a melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
