É extremamente urgente rever as leis que regem a licitação e os contratos públicos. O excesso de burocracia paralisa obras, e contribui para desvio de recursos.
No processo de revisão de várias leis brasileiras, como a própria Constituição Federal (as reformas, como a da Previdência, são um exemplo disso) que está em andamento, é extramente urgente, e seria muito salutar, que as leis que regem os processos licitatórios e também a consequente contratação de obras públicas fosse revista. Nas últimas eleições, o discurso ligado à organização, o combate às práticas ilegais, e o anseio por uma moralização, saiu vencedor.
Na edição de hoje, mostramos que, em Mato Grosso do Sul, pelo menos 23 obras estão paralisadas devido a problemas em licitação. A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) é responsável pelo levatamento que o leitor poderá conferir adiante. Também poderá perceber os motivos das recorrentes notícias de paralisações de obras, publicadas em Diário Oficial. A burocracia é uma delas.
A revisão das leis de contratos públicos e licitações se faz necessária por outras consequências nefastas para o erário. Em primeiro lugar, porque hoje é muito raro a obra pública que não tenha seu valor contratual reajustado durante seu andamento. A palavra aditivo contratual, deixou de ser um mero termo técnico, e deixou de ser sinônimo, ou de desperdício de dinheiro público, ou de uso ilegal destes recursos mesmo. Varia conforme o caso.
O processo licitatório também deve ser mais simples, menos burocrático, e ainda mais transparente. Há quem diga que o excesso de burocracia nas licitações é para reforçar a lisura do processo, dar oportunidades iguais a quem concorre e conferir mais transparência. É isso sim, porém, apenas no papel. O que se nota são regras extremamente complexas, que permitem incontáveis casos de favorecimento e tratamento desigual, sem contar da possibilidade de superfaturar e desviar recursos.
Mais uma crítica ao modelo do século passado: as obras simplesmente não andam. Talvez o Brasil seja, há muitos séculos, o país do futuro, porque o excesso de burocracia, herança do passado, não nos permite sair do presente repleto de “elefantes brancos” intermináveis. Como as coisas são complicadas.
O curioso, ao analisar o processo licitatório no Brasil, e o anseio da população por mais ordem no setor público, é que a transparência - a característica que traz luz aos contratos e impede a roubalheira - mora na simplicidade, e não na burocracia. Para destravar o país, é necessário ser mais objetivo. Fosse assim, talvez não tivéssemos de conviver com cemitérios de obras paralisadas e abandonadas país afora.
