Coibir ocupação irregular de moradias populares é garantir um teto para quem realmente precisa
A crise econômica e, como consequência, a alta expressiva do desemprego aumentaram significativamente o número de pessoas sem condições de moradia. Mesmo que a Agência Municipal de Habitação (Emha) não tenha números, é visível o crescimento da quantidade de famílias vivendo em condições precárias na Capital, em barracos e ocupações irregulares. Por isso, além de trabalhar para viabilizar a construção de casas populares, é essencial que a agência fiscalize também os imóveis já entregues.
São 42 mil na fila de espera por moradias só em Campo Grande. Deste total, é inegável que a maioria realmente precise de um teto para viver e são para este grupo que os programas se fazem essenciais. O problema é uma parcela de inscritos que se aproveitam das falhas no processo de licitação seja para lucrar, seja para ganhar algum tipo de vantagem. O abuso é tamanho que há casos de casas populares com anúncio de vendas na internet. Fora isso, há também aqueles que abandonam o imóvel, depois de conseguir um local melhor.
Reportagem de hoje do Correio do Estado mostra que ao coibir a ocupação irregular de moradias populares, o Estado garante um teto para quem realmente precisa. Por isso, se faz tão necessária uma fiscalização mais rígida tanto no processo de seleção quanto no acompanhamento depois de entregues as chaves. Enquanto o município tenta, na Justiça, a reintegração de posse de centenas de moradias populares, milhares de famílias estão sem teto. O problema, contudo, vai além do social, que, por si, só já bastaria para justificar ações de pente-fino e punição severa para casos de descumprimento do acordo. É dinheiro público que deixa de ir para a saúde, educação ou, até mesmo, para atender quem precisa para beneficiar quem não tem respeito pelo outro.
Essa regra, com algumas exceções, também pode ser aplicada para justificar o alto índice de inadimplência nos conjuntos habitacionais. A família contemplada com a moradia popular não ganha o imóvel. Ela precisa pagar pelo financiamento, uma taxa simbólica, que não chega a R$ 50 mensais. Mesmo assim, é gritante a taxa de inadimplência. É preciso levar em consideração que há casos em que a família realmente passa por um problema financeiro grave, o que resulta no individamento. Porém, assim como ocorre com a ocupação irregular, há os aproveitadores, que, mesmo conscientes de que dificilmente se encontraria um aluguel ou financiamento por este valor, optam por não pagar.
São esses devedores que o município tem focado nos últimos anos, o que tem trazido bons resultados. A regra é bastante simples: ao pagar a minha taxa, garanto que outra pessoa seja contemplada no futuro, uma vez que é para isso que o dinheiro é usado, para garantir novos investimentos no setor. Trata-se de valores para viver em sociedade, que, infelizmente, só vamos atingir quando esquecermos o péssimo hábito de tentar levar vantagem em tudo. Enquanto o brasileiro não entender que, ao levar vantagem em algo, consequentemente, alguém ou toda a sociedade será prejudicada, vamos continuar vendo casos como esses se repetindo. E de pouco adianta questionar governos e governantes se não fizerermos a nossa parte também na base e dermos o exemplo. Presente em todas as esferas sociais, a lei de Gérson representa o pior mal existente hoje e é um dos principais fatores que nos impede de crescer quanto sociedade.
