Coibir a ocupação irregular de moradias populares e a inadimplência em programas habitacionais é garantir um teto para quem realmente necessita
A crise econômica e, como consequência, o aumento expressivo do desemprego impactaram significativamente no deficit habitacional em todo o País. O efeito cascata é simples: sem emprego, sem dinheiro para pagar aluguel. Logo, mais pessoas passam a morar com parentes ou, quando não há outra alternativa, em moradias improvisadas, sem o mínimo de infraestrutura. Mesmo que a Agência Municipal de Habitação (Emha) não apresente números, é visível o aumento da quantidade de famílias vivendo em condições precárias na Capital. Paralelamente a esse triste cenário, cada vez mais há ocupações irregulares por todo o município, bem como casos de inadimplência. Por isso, além de trabalhar para viabilizar a construção de casas populares, é essencial que a agência fiscalize também os imóveis já entregues.
São 42 mil pessoas na fila de espera por moradia só em Campo Grande. Desse total, é inegável que a maioria realmente precise de um teto para viver, e é em razão delas que esses programas se fazem essenciais. O problema é uma parcela de inscritos, a qual se aproveita das falhas no processo de seleção, seja para lucrar financeiramente, seja para ganhar algum tipo de vantagem. O abuso é tamanho que há casas populares com anúncio de venda na internet. Fora isso, há também aqueles que abandonam o imóvel depois de conseguir um local melhor.
Reportagem de hoje do Correio do Estado mostra que, ao coibir a ocupação irregular de moradias populares, o Estado garante um teto para quem realmente precisa. Por isso se faz tão necessária uma fiscalização mais rígida, tanto no processo de seleção quanto no acompanhamento depois de entregues as chaves.
Enquanto o município tenta na Justiça a reintegração de posse de centenas de moradias populares, milhares de famílias estão sem teto. O problema, contudo, vai além do social, que por si só já bastaria para justificar ações de pente-fino. É dinheiro público que deixa de ir para saúde, educação ou até mesmo para atender quem precisa para beneficiar quem não tem respeito pelo outro.
Essa regra, com algumas exceções, também pode ser aplicada para justificar o alto índice de inadimplência nos conjuntos habitacionais. A família contemplada com a moradia popular não ganha o imóvel. Ela precisa pagar pelo financiamento, uma taxa simbólica, que não chega a R$ 50 mensais. Mesmo assim, é gritante o índice de inadimplência. É preciso levar em consideração que há casos em que a família realmente passa por um problema financeiro grave, o que resulta no endividamento. Porém, assim como ocorre com a ocupação irregular, há os aproveitadores, que, mesmo conscientes de que dificilmente encontrariam um aluguel ou financiamento por este valor, optam por não pagar.
São nesses devedores que o município tem focado nos últimos anos. A regra é bastante simples: ao pagar a taxa, garanto que outra pessoa que também precisa de um teto seja contemplada no futuro, uma vez que é para isso que o dinheiro é usado. Trata-se de valores para viver em sociedade. Não adianta questionarmos governos e governantes se não damos o exemplo.
