A greve dos caminhoneiros, no ano passado, teve efeitos deletérios sobre a economia, com impacto irremediável sobre o PIB. Mais recentemente, o polêmico reajuste do preço do diesel e o “pacote de bondades” oferecido pelo governo para evitar nova greve reafirmaram a dependência brasileira ao modal rodoviário.
Para mudar essa realidade é fundamental construir uma agenda positiva para o transporte marítimo e fluvial, capaz de impulsionar a retomada da navegação mercante, a reativação dos estaleiros e a construção dos pilares de uma política de reconhecimento do Brasil como nação marítima, forte na movimentação de mercadorias, no plano interno - com a cabotagem forte - e no longo curso internacional.
Afora o ímpeto e a coragem do Barão de Mauá, precursor da indústria naval; o Plano de Metas de Juscelino Kubistchek, que, na década 50, criou o Fundo de Marinha Mercante; e, mais recentemente a Lei 9.432/97, que instituiu o registro especial brasileiro e deu incentivos para a indústria naval, os demais lampejos do governo federal e do Legislativo para a navegação foram raros e “de ocasião”, como o projeto do PT de construção de sondas e navios tanque para a Petrobras.
Vivemos o paradoxo de ter 95% do comércio exterior feito por via marítima, sem um único navio de bandeira brasileira transportando contêineres nem carga geral ou graneis no trade internacional. No plano interno, não obstante os 8 mil km de costa e 16 mil km de vias interiores navegáveis, apenas 11% das mercadorias são transportadas por via aquaviária.
O que precisa ser feito? O primeiro passo seria uma atualização da legislação. Embora exista há anos um projeto no Senado para atualizar o Código Comercial e o capítulo de Direito Marítimo, o tema está a reboque da normatização do agronegócio e do direito societário, numa “colcha de retalhos” com interesses muitas vezes conflitantes. Imprescindível também a adoção de um Código Marítimo, nos moldes do que foi desenvolvido pelo setor aéreo, harmonizando direito público e privado.
Um segundo ponto seria a ratificação de tratados marítimos internacionais. Há mais de 80 convenções pendentes de adoção pelo Congresso, a ponto de navios da Transpetro, que ocasionalmente pretendam operar em mercados estrangeiros, sofram vetos e restrições de operação.
Em terceiro lugar, é preciso buscar maior conscientização pelas universidades, no sentido de considerar o Direito Marítimo como matéria obrigatória na graduação.
A partir daí, criar uma cultura maritimista, com plano logístico que busque prestigiar modais aquaviários e mitigar assimetrias de custo e entraves burocráticos com outros modais, o que poderia atrair investidores para o setor naval, sabidamente de alto risco e retorno de longo prazo, com uso de capital intensivo.
Se aprovada a Reforma da Previdência, temos chance de retomar o crescimento econômico. Estarão os portos e a infraestrutura logística aptos a receber a demanda de um ciclo de crescimento? A frota será suficiente?
É fundamental que governo e Congresso acordem e coloquem a navegação mercante na pauta prioritária do país.
