Todos que gostam de viver em Campo Grande e amam nossa Cidade Morena em todos os seus cantos e recantos e se encantam com sua harmoniosa forma têm dificuldade em aceitar a existência de terrenos baldios que emporcalham a paisagem, agredindo cotidianamente nossa cidadania.
Até quando teremos de conviver com essa triste realidade? Os terrenos sujos impactam a cidade em pelo menos três situações: ambiental, por meio de queimadas, entulhos e lixos acumulados; na segurança pública, sendo o ambiente propício para a prática de violência – principalmente contra a mulher – estupros, assaltos; e na saúde pública, com a intensificação das chuvas neste início de ano, a proliferação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, zika e chikungunya, além da infestação de escorpiões e caramujos. Ou seja, um terreno baldio tomado pelo matagal esconde uma série de riscos para todos nós.
Enquanto não invertermos a lógica e mudarmos a concepção e percepção social a respeito desse grave problema, continuaremos atuando de forma paliativa e superficial. É preciso atacar a raiz do problema.
De acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município, Lei nº 2909, Artigo 18-A, “os proprietários dos imóveis lindeiros a vias e logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados. Parágrafo único: É vedada a utilização de queimadas para fins de limpeza de terrenos previstos neste artigo. Os proprietários que não obedecerem à legislação poderão ser notificados e multados”.
Em 2017, foram notificados 3.871 proprietários por falta de limpeza nos seus terrenos. Já em 2018, de janeiro a setembro, foram 4.809 notificações (Semadur).
A primeira mudança deve ser a retirada da obrigatoriedade de murar esses terrenos – a própria Lei de nº 2.909, no seu Art. 16 estabelece: “os terrenos não edificados, situados dentro do perímetro urbano do município, com frente para vias ou logradouros públicos, dotados de calçamentos ou guias e sarjetas, SERÃO OBRIGATORIAMENTE FECHADOS...”
A pergunta que deve ser feita é: manter o terreno murado não agrava mais a situação? Não facilita a ação de marginais? Não favorece sobremaneira a ocorrência de violência contra as mulheres? Não disfarça e esconde o enorme matagal existente em seu interior? Com acúmulo de lixo, entulhos, não é a causa principal de criadouros de mosquito da dengue e de outras doenças? O muro faz parte do problema, é como se tivéssemos varrendo a sujeira para debaixo do tapete!
Está consagrado na Constituição Federal, no título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – portanto, considerada uma cláusula pétrea, no seu Art. 5 inciso XXII – O Direito de propriedade, mas ressalvado pelo inciso XXIII – “a propriedade atenderá a sua função social” – este inciso constitucional não está restrito apenas visando atacar a questão fundiária, especulativa, o próprio Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257 já no seu Artigo 1º, “Parágrafo Único. Para os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”.
Um terreno telado e gramado ofereceria uma melhor condição ambiental e social, inibiria a presença de criminosos, de vetores e facilitaria o trabalho dos agentes públicos de saúde. Essa alteração, logicamente, não valeria para os terrenos com plantas frutíferas e hortas.
Que o primeiro a tomar a iniciativa seja o poder público, ao limpar seus próprios terrenos, que se ofereça um prazo para os proprietários – 4 (quatro anos) que se execute as plantações de grama nos terrenos de forma escalonada, que a prefeitura ofereça grama gratuitamente para quem não tem condições de comprá-la, que inclusive se ofereça descontos no IPTU para os proprietários que aderirem ao programa Terreno Seguro e Saudável, se houver empenho, responsabilidade social e solidária, envolvimento de entidades do setor imobiliário, corretores, proprietários, agentes de saúde, segurança pública, poder público – teremos uma cidade mais limpa, mais saudável e mais bela do que já é.
Campo Grande agradece!
