A ciência está aí para nos provar que em crises pode não ser bom negócio agir com certo desespero e deixar de lado uma estratégia. Os efeitos imediatos podem até atingir a meta estabelecida, mas, no médio prazo, deixar uma boa estratégia de lado pode ser terrível para algo que depende de planejamento.
Neste ano, por exemplo, a Prefeitura de Campo Grande manifestou a intenção de promover – mais uma vez – ação para oferecer descontos aos contribuintes que não estão em dia com seus impostos e outros compromissos não tributários atingidos pela lei, que tramita na Câmara Municipal (leia reportagem nesta edição).
Seria o quinto ano consecutivo da prática de medida como esta. Ao fim da década, certamente, teríamos mais anos em que o Refis (programa de renegociação de dívidas) foi implantado do que anos em que ele não ocorreu.
Entendemos que a situação dos cofres públicos não é das melhores. No primeiro trimestre, a atividade econômica no Brasil teve recuo de 0,2%.
E é dela que tem origem o fato gerador de vários tributos, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), importante fonte de receita para o município, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo recolhido pelo Estado, mas cujos repasses de parte dos valores arrecadados aos municípios ajudam nas finanças das prefeituras.
Recentemente, noticiamos que o município enfrenta dificuldades financeiras, com a arrecadação em um patamar inferior ao que é esperado para os primeiros meses do ano. A implantação de um programa de renegociação de dívidas pode ajudar nos planos dos municípios de fechar as contas no ano e honrar alguns compromissos. Mas e no longo prazo?
Estamos indo para cinco anos consecutivos de programas para renegociação de dívidas. O imposto, cujo nome é autoexplicativo, está perdendo o seu caráter imperativo. Se praticamente todos os anos o município oferece descontos nas multas e nos juros que podem chegar a 80%, será que é interessante para o contribuinte se esforçar para ficar em dia com suas obrigações tributárias?
É importante também que as autoridades municipais se atentem para outro risco, o de se criar uma indústria da rolagem de dívidas, mediante descontos oferecidos nas renegociações. Reconhecemos que o momento é difícil para todos, mas algumas ações devem ter suas consequências medidas no médio e longo prazo.
