Enquanto um promotor foi à Justiça para pedir a retomada imediata da obra do Aquário do Pantanal e com licitação, uma colega dele quer impedir o uso de dinheiro para a obra.
O papel que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem exercido na fiscalização e na condução da obra do Aquário do Pantanal demonstra uma falta de coesão da instituição. Se dependesse dos pareceres, inquéritos civis, acordos e até petições iniciais de ações civis públicas, a obra estaria exatamente como está agora: inacabada.
A instituição tem um dos atributos mais nobres na sociedade, estabelecido pela Constituição de 1998. O que é de se lamentar é que as incontáveis ações dos promotores e a falta de sintonia latente de seus objetivos em muitos casos impedem a sociedade de avançar. A Carta de 1988 afirma o seguinte: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
Zelar para que a sociedade se desenvolva culturalmente e economicamente, impedir que recursos públicos sejam mal aplicados ou mesmo desviados são alguns dos papéis dos promotores, além de outros que todos já conhecem, como o de fiscal da lei e de titular da ação penal. A ação pulverizada dos promotores, que têm independência funcional justamente para não sofrerem pressões individuais, leva a instituição a ser pressionada por causa da falta de sintonia entre seus integrantes.
Vejamos o caso do Aquário do Pantanal, obra que gerou polêmica, mas que atualmente é quase um consenso a necessidade de sua conclusão. Já foram gastos na edificação desse empreendimento aproximadamente R$ 200 milhões, o que não é pouco, mesmo para a administração pública. No ano passado, o promotor de Justiça Marcos Alex Vera ajuizou ação civil pública solicitando a realização de licitação para retomada da obra, na época, o governo de Mato Grosso do Sul tentava retomar a construção sem concorrência pública, em um acordo em que o procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público, era um dos signatários.
Resolvida esta questão, pois a retomada do Aquário do Pantanal será feita via licitação, conforme anunciou no mês passado o governo do Estado, agora a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Andréia Cristina Peres da Silva, quer impedir que recursos do Fundo de Compensação Ambiental sejam aplicados na obra. É a única verba disponível no momento e tem, inclusive, lei aprovada em 2014 liberando sua destinação (leia reportagem adiante). Não há outro dinheiro. Diante do exposto, fica a pergunta: o que o Ministério Público quer? A retomada do Aquário do Pantanal ou mais um elefante branco?
