Já passa da hora do Brasil - e suas autoridades - deixarem para trás a incoerência de criar leis para, por um lado, punir cidadãos e empresas envolvidos em ilegalidades e irregularidades e, por outro, não dar os instrumentos necessários para que as normais e leis sejam devidamente cumpridas.
É quase público que muitos brasileiros ainda não estão acostumados a cultura de cumprir leis e obedecer regras. Não fosse assim, filas, vagas de estacionamento para deficientes e idosos e grávidas seriam devidamente respeitadas. Não é isso que se vê.
Se vê muito desrespeito às regras, infelizmente. Quase diariamente, muitos são repreendidos publicamente por não obedecer algumas normas básicas para o bom convívio social, como por exemplo, respeitar o sinal vermelho em uma via pública.
Para que haja obediência, não são necessárias apenas às leis, às normas, às portarias, os decretos, ou qualquer outro instrumento que torne clara a mensagem a ser cumprida. Para que exista respeito a tudo isso, é preciso fiscalização, é poder de polícia e, muito necessária e pedagógica, a punição para quem desrespeita o ordenamento.
É desta forma que se regula o comportamento coletivo de uma sociedade. Com educação, informando ao cidadão as causas e os efeitos das normas existentes (todas elas criadas a partir do comportamento da coletividade); com coerção, oferecendo meios para fiscalizar a aplicação do regramento, e com punição exemplar, dando uma retribuição a quem transgride e oferecendo o exemplo aos que não atingiram tal nível de comportamento.
O governo de Mato Grosso do Sul ontem deu passo importante para implementação de uma das mais importantes metas da administração estadual para os próximos meses: estabelecer a cota zero para pesca em todos os rios sob a jurisdição do Estado.
Fonte de polêmica desde o início do ano, a cota zero poderia até mesmo estar sendo aplicada, mas o peso máximo de pescado retirado dos rios para 2019 foi reduzido de 10 quilos para 5 quilos, para permitir que os pescadores se adaptem.
Nesta edição mostramos que a Polícia Militar Ambiental está sendo reforçada, com novos equipamentos. Este é o passo importante. Para aplicar a restrição nos rios do Estado a partir do próximo ano, as autoridades precisarão de estrutura para tornar a norma efetiva.
Só com o trabalho ostensivo e repressivo que uma medida que tem por objetivo permitir que os peixes repovoem os rios de Mato Grosso do Sul, trará resultados. Que parte importante de nossa fauna seja preservada.
