Em meados de março deste ano, o Ministério da Justiça propôs a redução do imposto sobre cigarros fabricados no Brasil. Sob a argumentação de que, hoje, mais da metade do consumo de tabaco no País é contrabandeado, fato que resulta em uma perda de aproximadamente 10 bilhões de reais em arrecadação de tributos, foi convocado um grupo de trabalho que deve definir, até o fim deste mês, a aprovação da proposta.
Desde o início, a ideia, considerada polêmica, dividiu a opinião da sociedade civil e de políticos. A grande questão é: seria válida a tentativa de diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade por meio do barateamento do produto brasileiro, podendo comprometer a saúde pública? A meu ver, não.
Analisemos. O tabagismo é o maior risco controlável na prevenção de doenças cardiovasculares, as quais representam a principal causa de morte no Brasil. Ainda, o número de fumantes continua a aumentar em todo o planeta, o que significa um grande desafio mundial.
Dados estes fatos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) elaborou um tratado internacional, do qual o Brasil é um dos signatários, para definir meios de proteger a saúde e a vida da população. Importante: o acordo envolve, inclusive, a questão da industrialização e comercialização do cigarro.
Acrescento que a OMS, juntamente a inúmeras iniciativas globais, já reconheceu que taxar o tabaco é a forma mais efetiva de reduzir seu consumo, especialmente entre os mais jovens e mais pobres, que muitas vezes não têm informação suficiente para compreender o risco que corre.
Outras tantas pesquisas nacionais e internacionais apontam que o aumento das taxas de impostos eleva a expectativa de vida, com efeitos maiores nos países de baixa renda. Quadro no qual o Brasil se encaixa.
Graças ao comprometimento de nossos profissionais de saúde e a políticas públicas, nosso País lidera o controle do tabagismo e tem o terceiro maior declínio em prevalência de fumantes diários desde 1990. Esse avanço não foi fácil ou rápido.
Por isso, acredito que devemos, sim, combater o contrabando e o comércio ilegal de cigarros, mas sem colocar a vida de bilhões de brasileiros em risco.
