Que a Polícia Federal traga a todos a verdade real sobre o desmatamento dentro da reserva kadiweu e sobre a destinação de sua área de 500 mil hectares.
O Direito Penal pode ser um farol neste período em que os fatos se misturam às opiniões e as pessoas consomem notícias em busca do reforço de suas convicções, e não para informarem-se sobre o que de fato ocorre. Nesta área do conhecimento jurídico temos o Princípio da Verdade Real, cuja fundamentação é a busca verdadeira da realidade dos fatos em toda investigação criminal e em qualquer ação penal.
A violação ao Princípio da Verdade Real pode motivar a absolvição de um acusado, por exemplo. Uma maneira simples de descrever não somente este princípio, mas para frear as argumentações excessivas nestes tempos de redes sociais, é a máxima utilizada por nossos avós de que “contra fatos não há argumentos”. Não há nada mais natural que esta definição.
Nesta edição, contaremos como foi a ação conjunta entre Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai) na reserva indígena kadiweu. A Operação Quebracho combateu desmatamento e queimadas dentro do local, e resta agora saber quem permitiu que tal crime ocorresse.
A responsabilidade pela terra indígena é da Funai e da etnia que nela vive. A área, porém, é alvo de questionamentos na Justiça, e o uso dela por fazendas vizinhas é objeto de denúncia de alguns dos indígenas. A operação da Polícia Federal é importante porque traz luz a uma disputa extremamente apaixonada entre os que são contra as demarcações e os que pensam que dentro das áreas indígenas o meio ambiente é devidamente preservado. A verdade real, curiosamente, poderá não agradar a nenhum dos que têm estes pensamentos extremos.
Também é necessário parabenizar a atuação da Polícia Federal, do Ibama e da Funai pela ação policial. Ela ocorre em um momento em que o bioma do Pantanal está em chamas. Milhares de focos de incêndio se espalham pela região, e o governo do Estado decreta situação de emergência. Combater o desmatamento e o mau uso das terras deste bioma (onde parte da reserva kadiweu está localizada) é um dever destas autoridades.
Que a Polícia Federal traga a todos a verdade real sobre o desmatamento dentro da reserva e sobre a destinação de sua área de 500 mil hectares. É dela que precisamos para acabar com as opiniões com pés de barro, criadas antes mesmo da análise dos fatos.
