Em meio às relações estabelecidas entre os indivíduos e o Estado, a advocacia pública é uma das carreiras mais relevantes na defesa do Estado Democrático de Direito; assim, muito embora suas competências e atuação sejam desconhecidas por parte da sociedade, sua atuação e fortalecimento são fundamentais para a defesa do erário por intermédio do controle de legalidade dos atos da administração e do efetivo combate à corrupção.
Diariamente, os advogados públicos atuam em milhões de processos, sempre na defesa do Estado e de seus cidadãos, proporcionado o ingresso de recursos para que a administração cumpra o seu papel constitucional na prestação de serviços públicos como nas áreas de saúde e segurança, mas também recuperando recursos desviados e orientando os gestores para a correta aplicação da lei de forma mais eficiente.
Em tempos de transparência e publicidade, associadas a boas práticas de controle e compliance na administração pública para se evitar práticas ilegais e ao efetivo combate à corrupção, a advocacia pública é sua pedra angular.
Neste contexto, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da atuação de seus membros, vai muito além da representação legal do Estado nos litígios e processos judiciais. O trabalho dos procuradores tem entre seus objetivos o de tornar as políticas públicas estatais mais eficientes, mais justas, revertendo estas em benefício de toda a sociedade sul-mato-grossense.
A expertise, a qualificação e a dedicação dos Procuradores do Estado, que permitem, por exemplo, que a administração pública poupe dinheiro dos impostos dos cidadãos.
É também pela ação destes profissionais que se estabelecem parâmetros para que o Poder Executivo trate a todos com isonomia e impessoalidade, sempre usando a legislação vigente como limite não somente das decisões daqueles que estão na administração, mas também oferecendo a devida e equilibrada argumentação para defender a legalidade em processos envolvendo outros poderes, como Legislativo e Judiciário.
São os procuradores do Estado que exercem a difícil e relevantíssima missão de ajustar e conformar as políticas públicas à legislação e à Constituição.
Os procuradores têm a missão institucional de defender o Estado, o erário e, consequentemente, a sociedade. Neste dia dedicado aos Procuradores do Estado, eles merecem ser reconhecidos pelo nobre trabalho que desempenham.
