Não é aceitável, em uma época de dificuldades econômicas, que o cidadão tenha de pagar quase 10% do valor de um negócio em emolumentos e impostos.
O noticiário econômico tem alguns clichês como o “custo Brasil”. Muitas pessoas talvez não consigam explicá-lo tecnicamente, mas elas têm a exata noção de que se trata de algo que prejudica o desenvolvimento do País, por impor barreiras desnecessárias à realização de negócios.
De fato, existe um custo Brasil, que pode ser traduzido em uma simples palavra que prejudica a maioria em favorecimento da manutenção de privilégios de uma minoria: burocracia. Essa burocracia nociva aos negócios é mantida por duas engrenagens, uma que tem origem no ambiente de falta de confiança entre os brasileiros, que torna necessária a criação de mecanismos para que pessoas que agem corretamente não sejam passadas para trás, e uma outra engrenagem originária dela mesma, de um sistema que tem demanda fixa, não corre riscos e que sobrevive de taxas obrigatórias – e muitas vezes proibitivas – pagas pelos cidadãos justamente para garantir a segurança dos negócios e também a alimentação do mecanismo que só torna mais complicada as transações financeiras e patrimoniais no País.
São os cartórios os ambientes criados para dar a segurança necessária para os negócios. E são os cartórios e as instituições que os regulam que cobram taxas que desestimulam o crescimento econômico. Vejamos o exemplo de uma pessoa que compra um imóvel de R$ 300 mil com a finalidade de morar nele. Para muitos da classe média, pode tratar-se de um projeto de vida, em que o cidadão se priva de alguns desejos para a realização desse plano, que normalmente é a realização de um sonho. Não é cabível que, no ato da compra do imóvel, o cidadão deixe quase 10% do valor (aproximadamente R$ 30 mil) com órgãos como cartórios (escrituras e registros), em pagamento de impostos sobre transações imobiliárias e (pasmem!) contribuição para fundos que beneficiam membros de instituições que já ganham muitíssimo bem obrigado, como juízes, promotores de Justiça, desembargadores e procuradores do Estado. É para essas categorias que, toda vez que um cidadão paga uma taxa no cartório, pelo menos 20% do valor do emolumento é destinado. Para piorar, há muito pouca transparência na destinação dos valores arrecadados por esses fundos.
Nesta edição, mostramos um movimento do Tribunal de Justiça no sentido de reduzir o peso das taxas para algumas faixas da população. O curioso é que isso ocorre não por pressão da sociedade, que é obrigada a arcar com as taxas, mas por iniciativa daqueles que detêm os cartórios que viram muitos moradores de Mato Grosso do Sul lavrarem escrituras em cartórios de estados vizinhos, como Paraná e São Paulo, para reduzir o custo da concretização de seus negócios.
