Os R$ 433,5 milhões em recursos previstos para o próximo ano podem ser importantes em um período de baixíssimo investimento em setores estratégicos
A partir de 2020, os estados e municípios brasileiros passarão a utilizar os recurso do Orçamento Anual da União de uma forma nunca feita antes. Parte das emendas parlamentares, por exemplo, poderá ser transferida diretamente ao estado e ao município sem precisar de algum convênio com o governo em Brasília, ou sem a necessidade de encaixar-se em alguns dos programas da administração pública federal.
Alguns setores da sociedade enxergam essas transferências de recursos públicos da União para os entes federados com desconfiança. E esta faz todo o sentido existir, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) não poderá fiscalizar os recursos transferidos diretamente. Nesta mesma linha, também não está totalmente definida a maneira com que os outros tribunais de contas, os dos estados, farão a auditoria desses recursos.
Este é o lado preocupante da nova modalidade de transferência de recursos da União aos estados e municípios. Mas também existe o lado positivo da medida. Em um cenário de alta dívida pública, de um grande peso da folha de pagamento do serviço público nas receitas da União e de outras despesas correntes, o contingenciamento de verbas do Orçamento era algo comum nas últimas décadas. Foi raro o ano em que não houve retenção de recursos para projetos de infraestrutura, saúde e educação dos entes federados.
Agora, em 2020, a expectativa é de que alguns projetos que estados e municípios esperam há anos saiam, de fato, do papel. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, existe a expectativa de que a União libere os recursos necessários para pavimentar, em Porto Murtinho, o acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, que será construída para conectar o Estado à Rota Bioceânica. Também há projetos importantes como a pavimentação da BR-419, entre as cidades de Aquidauana e Rio Negro, por exemplo.
Os R$ 433,5 milhões em recursos previstos para o próximo ano (veja mais detalhes em reportagem publicada nesta edição) podem ser importantes em um período de baixíssimo investimento em setores estratégico, como a infraestrutura. Há, pelo menos, cinco anos que a maioria dos projetos nesse setor ou não é concluída, ou nem sequer sai do papel.
Em 2020, esperamos que os investimentos em infraestrutura retornem ao Estado. Sejam eles executados pelo poder público, seja pelo setor privado. Além de melhorar a logística, oferecer mais facilidade para se fazer negócios e também mais qualidade de vida à população ao encurtar distâncias e melhorar serviços, executar e concluir obras é importante porque gera empregos e multiplica os recursos investidos, levando a economia a crescer.
