A lição que deve ficar aos governantes é a de que o sistema de financiamento de estados e municípios precisa ser reiventado. As dificuldades não podem ser permanentes.
Governos e prefeituras vão encerrar o desafiador ano de 2019 com um presente que tem origem em uma das maiores riquezas naturais do Brasil. Aliás, a grande riqueza brasileira descoberta neste novo milênio: a camada Pré-Sal de petróleo, no Oceano Atlântico.
Graças ao leilão para exploração do excedente dos campos já leiloados no início desta década, uma generosa ajuda financeira chegará a estados e municípios. Só Mato Grosso do Sul e suas 79 cidades receberão pelo menos R$ 200 milhões, depositados no último dia do ano, recurso que poderá ser utilizado ainda neste exercício orçamentário. O pagamento é justo, é importante e os repasses dos recursos da exploração do petróleo brasileiro deveriam ocorrer com mais frequência. Trata-se de uma riqueza que, embora localizada na costa de alguns estados do Sudeste, não está em zonas urbanas: está no mar territorial e todos os cidadãos deste País devem usufruir de seus proventos.
É importante lembrar que a luta por recursos como esses só ocorre em períodos de dificuldade para estados e municípios. Por isso, ao longo deste ano, governadores e prefeitos batalharam tanto por esta verba: para equilibrar as contas que, mesmo após uma pequena retomada da economia, continuaram no vermelho em alguns entes federativos.
O ideal seria que os estados e município não necessitassem – quase que desesperadamente – desse dinheiro obtido com o leilão do Pré-Sal. Mas é muito justo que eles recebam. Aliás, deveriam receber até um pouco mais dos royalties da exploração dessa riqueza natural.
No caso específico de Mato Grosso do Sul, o recurso será importante para equilibrar as contas depois de um aumento das despesas obrigatórias de fim de ano, como o pagamento do 13º salário aos servidores.
A lição que deve ficar aos governantes e também aos parlamentares, que viabilizaram a mudança na lei para que a verba fosse transferida, é a de que o sistema de financiamento de estados e municípios precisa ser reinventado. Os tempos mudaram e as dificuldades para se pagar contas e salários, sobretudo para investir em serviços e em infraestrutura, não podem ser permanentes.
