As sociedades que dão certo são aquelas em que as pessoas se responsabilizam mais e terceirizam menos seus deveres.
O princípio da livre iniciativa é um dos que fundamentam o direito à propriedade na Constituição Federal. Apesar de seu nome, ele não se caracteriza somente como uma liberdade individual, mas pode ser considerado o motor da economia de um País. Este princípio está diretamente vinculado ao direito de propriedade, uma das bases para uma sociedade capitalista, mas também relacionado às suas consequências: os valores de bem-estar e de justiça social, além, claro, da valorização do trabalho e da criatividade de cada cidadão.
Porém, é preciso lembrar que ao se falar em livre iniciativa, ou mesmo em liberdade, também é preciso citar os limites que ela impõe em sua definição. A propriedade é, sim, individual, mas o conjunto de várias propriedades em uma cidade, por exemplo, caracteriza uma zona urbana. Assim como o conjunto de vários indivíduos – e suas liberdades garantidas pela Constituição – juntos constitui uma sociedade. Daí a necessidade de limites: pois os direitos individuais, da mesma forma que não podem perder a sua essência, também não pode prejudicar a liberdade e o direito dos outros cidadãos.
Todo os anos, durante o verão, as doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti nos remetem a este tênue limite entre os direitos coletivo, à propriedade e às liberdades individuais. Já diriam nossos avós que liberdade não existe sem a responsabilidade. Para ter algo, é preciso se responsabilizar pelo que se tem. Os donos de imóveis devem ser responsáveis por eles e devem zelar corretamente.
Nesta edição, trazemos reportagem em que mostramos a intenção da prefeitura de mandar a conta da limpeza de casas e terrenos que oferecem risco de infestação para os proprietários (além das multas e outros encargos). Nada mais justo. Campo Grande, há alguns poucos anos, passou por terríveis epidemias de dengue, com milhares de casos e dezenas de mortos em cada uma delas.
A propriedade existe para o bem-estar de seus proprietários e, no mínimo, não deve causar mal algum para os outros cidadãos. As sociedades que dão certo são aquelas em que as pessoas se responsabilizam mais e terceirizam menos seus deveres. Manter a casa limpa é um dever. Ter sua propriedade é um direito.
