Os princípios do livre mercado funcionam melhor quando o cidadão tem a liberdade de escolher consumir o produto, ou não. Donos de veículos não têm escolha: são obrigados a comprar placas.
Na segunda-feira, todos os estados brasileiros terão de adotar, obrigatoriamente, o padrão Mercosul de placas de identificação de automóveis. A medida ocorre após vários adiamentos e mais de um ano depois de outros estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Rondônia, adotarem o modelo.
As placas Mercosul foram idealizadas no início da década passada e adotaram um padrão semelhante ao europeu: características comuns são mantidas e as placas se diferenciam pela identificação dos países. Cada nação, porém, fica livre para estabelecer o sistema alfanumérico a ser seguido.
Brasil e Paraguai foram os últimos a entrarem de vez no acordo. Mas não dava mais para esperar: por mais que a atual gestão federal fosse contra o novo sistema de placas veiculares, estados com frota significativa já haviam convertido as placas de seus automóveis e motocicletas ao novo padrão. Nesse caso, o mais prudente a se fazer para os estados que resistiram a adotar o novo sistema foi se juntar aos pioneiros. E assim está sendo com Mato Grosso do Sul.
Na maioria dos estados foi adotado o princípio da liberdade econômica para a escolha de onde adquirir as placas automotivas. São pouquíssimas as unidades da Federação em que o item continuará tabelado. Por aqui, as primeiras estampadoras credenciadas têm cobrado preços que se aproximam dos R$ 300. No Paraná, estado vizinho, há quem cobre menos de R$ 100. Ao que tudo indica, se todas as estampadoras de Mato Grosso do Sul continuarem a cobrar preços parecidos, e não mostrarem a composição do custo das placas, será difícil manter o mercado aberto.
É necessário que órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, atuem com urgência para impedir a prática de preços combinados e espantem qualquer indício de formação de cartel. O Ministério Público Estadual, que às vezes é muito diligente em alguns setores, e em outros não, deve ficar atento.
Os princípios do livre mercado funcionam melhor quando o cidadão tem a liberdade de escolher consumir o produto, ou não. Emplacar o carro é obrigação do proprietário e quem faz o serviço deve ser credenciado pelo Estado. Para quem faz o emplacamento, a demanda é natural. Para quem concede o serviço, é obrigatório zelar para que não existam abusos.
