Há possibilidade, nesta terça-feira, de o Senado votar projeto que obriga os presos de ressarcirem aos estados e União as despesas que derem causa com a sua manutenção. A ideia da proposta é que os detentos que tenham condições financeiras para tanto, paguem diretamente pelos gastos que acabam dando causa, como alimentação, assistência à saúde, etc. Já aqueles que não têm meios de ressarcimento, pagarão com o próprio trabalho, oferecido nas parcerias entre empresas e o sistema penitenciário.
A proposta é bem-vinda à medida em que se observa a astronômica despesa que se têm com a pessoa presa. Mais ainda, quando se verifica a falta de recursos para mantê-la. Na prática, como dito, se as despesas com a assistência material fossem suportadas pelo detento sobrariam recursos que poderiam ser aplicados em saúde, educação, em infraestrutura etc. A Lei de Execução Penal estabelece como dever do condenado, a indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do seu trabalho. Também dispõe que o produto da remuneração pelo trabalho do preso será destinado ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a sua custódia, em proporção a ser fixada.
O Mato Grosso do Sul, por exemplo, desembolsa mais de R$ 400 milhões por ano em despesas com presidiários. Em nível federal a situação não é diferente. A estimativa é de que cada uma das cinco penitenciárias federais, inclusive a de Campo Grande, gastem, em média, mais de R$ 6 milhões mensais. Isso para um estabelecimento que tem capacidade para apenas 208 internos (limite que em razão da natureza do sistema penitenciário federal não é usado totalmente), o volume de gasto é elevado.
Diante disso, tem-se como evidente a necessidade de os presos arcarem - senão com tudo, mas pelo menos com um parte - com o ônus de sua custódia. Ainda que represente um peso financeiro para a grande maioria da massa carcerária, talvez funcione como um inibidor de reincidências. Ou seja, voltar para a cadeia, nem pensar, pois isso refletiria diretamente no bolso (geralmente por tempo prolongado), ou implicaria em uma carga de trabalho para fazer frente às despesas.
