Ainda que ciente de descumprimento contratual e avaliando que são improcedentes alguns dos argumentos da CCR MSVia para solicitar a relicitação da concessão, a Gerência de Gestão Econômico-Financeira de Rodovias da Agência Nacional de Transportes Terrestres avalia que é melhor uma “devolução coordenada e negociada”, ao invés de simplesmente se decretar a caducidade do contrato com a concessionária.
Em dezembro último, a CCR informou ao mercado que aderiu à ideia de relicitação da BR-163, apresentando a sua saída da administração da principal rodovia, que atravessa o Estado de norte a sul, em um trecho de 845 quilômetros. A concessão é de 30 anos.
A empresa não conseguiu atender todas as metas estabelecidas em contrato e foi à Justiça para tentar repactuá-las, pedindo um reequilíbrio econômico-financeiro. Em em meio imbróglio, a ANTT chegou a determinar a redução pela metade do preço do pedágio, porém, a CCR obteve liminar judicial, garantindo a manutenção dos preços.
Agora, com o novo parecer da Gerência de Gestão, opinando que é melhor haver “devolução coordenada e negociada”, a diretoria da Agência vai decidir se aceita ou não o pedido de relicitação da empresa. Tudo isso apesar de documento afirmar que a CCR deixou de cumprir a duplicação em 667,5 quilômetros da rodovia dos 806 quilômetros previstos no contrato, além outras obras. Na conclusão, é afirmado que “o serviço prestado pela concessionária se encontra inadequado e ineficiente bem como foi verificado diversos descumprimentos de cláusulas contratuais".
Mas, conclui que “a devolução coordenada e negociada é preferível ao processo de caducidade”, mesmo com o descumprimento do contrato, uma vez que haveria continuidade dos serviços prestados. A medida permitiria a abertura de um novo processo de licitação, sob novas condições contratuais. Com isso, a mesma CCR MSVia também poderia participar e como já está na administração do trecho e com toda uma estrutura montada, na prática acabaria levando vantagem.
Seria um caminho para ajustar a prestação do serviço dentro de regras de uma nova realidade econômico-financeira. Independentemente da estratégia a ser adotada, importante é que sejam asseguradas as condições de tráfego seguro desse trecho da BR-163, que já foi chamado de “rodovia da morte”, pelo elevado número de acidentes.
