Olá, estou de volta com mais um artigo, mas dessa vez para dar uma notícia a quem é beneficiário de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A recente portaria de 31 de outubro de 2022 determinou que os beneficiários que não fazem perícia há mais de 365 dias (1 ano), deverão ser convocados para pente-fino.
Isso mesmo, mais uma vez os benefícios por incapacidade estão na mira do INSS. Esses segurados fazem parte do Programa de Reabilitação Profissional, e se enquadram nos requisitos poderão ser encaminhados à reabilitação. O prazo para que a revisão seja feita é de seis meses, até abril de 2023.
Esse programa é uma assistência para que quem não pode mais trabalhar na mesma função, por ter ficado incapacitado, e passam por cursos para voltarem ao mercado. A princípio, esse benefício é de um ano, e em caso de prorrogação, a cada quatro meses, esse segurado deve passar por perícia.
Em todo o país, de acordo com o INSS deverão ser convocados 45 mil beneficiários. De acordo com órgão, esse pente-fino foi suspenso na época da pandemia e agora, está sendo retomado.
Ele já foi feito nos auxílios por incapacidade temporária, na aposentadoria por invalidez, no auxílio-acidente e, esta é a vez da reabilitação profissional.
Quem estiver com o benefício perto de vencer, deve ficar alerta, já que que são esses o alvo, e eles deverão passar por perícia médica. Esse prazo de seis meses, que já começou, iniciará internamente, onde o INSS irá buscar todos que se enquadram nesses parâmetros e com isso, convocar o segurado para a perícia.
É importante ficarem atentos, manterem os dados atualizados no INSS, uma vez que a convocação deverá ser feita por carta ou email. Quem for convocado e não comparecer pode perder o benefício.
Bom, depois de informar o que será e como será esse procedimento, é preciso ficar atentos ao que é necessário, caso seja convocado:
Mantenha os dados pessoais atualizados no INSS, através do Meu INSS, principalmente, endereço residencial, telefone e endereço de email.
O convocado deve agendar a perícia e ir ao exame médico no dia marcado, podendo perder o benefício se não comparecer.
Outra opção para agendar a perícia é a central telefônica 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Atenção: No dia do exame médico, o segurado deverá comprovar a incapacidade, e se ela ainda existir, tenha em mãos atestado, laudos médicos, exames e receitas, todos atualizados, de preferência, com data menor a seis meses. Não se esqueça de apresentar documentação sobre o curso que está realizando para reabilitação.
No meu blog tenho mais informações sobre direito previdenciário. Espero você por lá também.
Espero ter ajudado.
Juliane Penteado.
Advogada previdenciarista. Professora. Palestrante. Coordenadora titular e membro da Direção Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.
