Diz o velho ditado: “O Brasil não é para amadores”. A frase, tantas vezes repetida, carrega o peso de uma realidade marcada por instabilidades, incertezas e surpresas – nem sempre agradáveis – no cenário político, econômico e jurídico. Mas se há algo que podemos e devemos desejar com firmeza é que o Brasil deixe de ser o país das exceções e improvisos para se tornar um território de bons profissionais. O primeiro passo nessa direção é claro: precisamos de segurança jurídica.
Esse conceito, por vezes abstrato no debate público, ganha forma concreta quando analisamos questões como a infraestrutura e os contratos públicos. Nesse aspecto, maio foi um mês histórico para o Estado de Mato Grosso do Sul. Duas concessões de rodovias foram arrematadas, abrindo um novo capítulo para o desenvolvimento logístico da região. Um passo crucial para destravar o potencial econômico de um estado estratégico para o agronegócio, a indústria e a integração nacional.
A lição do passado, no entanto, serve de alerta. Há pouco mais de uma década, vivemos a mesma empolgação com a concessão da BR-163. À época, o entusiasmo foi engolido por uma sucessão de problemas: a crise econômica, a queda na movimentação da rodovia e a ausência de financiamentos públicos para duplicações. O resultado foi um projeto paralisado e uma frustração generalizada.
Dessa vez, os contratos das novas concessões foram melhor estruturados, com regras claras e compromissos bem definidos. A modelagem foi revista, buscando corrigir as falhas do passado. Ainda assim, o sucesso não depende apenas do papel assinado – depende, sobretudo, da criação de um ambiente estável para que os compromissos sejam honrados. E isso não é responsabilidade apenas do poder público ou das empresas, é um dever de toda a sociedade.
Distensionar o ambiente social é hoje um desafio central. O Brasil vive um momento de polarização política intensa que contamina instituições e dificulta a construção de consensos mínimos. A radicalização, além de ameaçar a convivência democrática, enfraquece a segurança jurídica. Qualquer tentativa de romper o status quo sem diálogo aprofunda incertezas e compromete a confiança nos acordos firmados.
Para que os investimentos se consolidem e avancem, é fundamental que haja estabilidade política, respeito aos contratos e previsibilidade regulatória. A lógica da insegurança espanta investidores e desacelera o progresso. A infraestrutura não é feita apenas de asfalto e concreto: é feita também de confiança e compromisso com a legalidade.
O Brasil precisa romper com o ciclo do improviso. Precisamos reafirmar que as regras do jogo devem ser respeitadas, independentemente de quem esteja no poder. Isso vale para as concessões, para os contratos, para a vida institucional. Um país de bons profissionais é, antes de tudo, um país que honra seus compromissos. Mato Grosso do Sul deu um passo importante. Agora, cabe a todos nós garantir que esse passo seja sustentado por um solo firme: o solo da segurança jurídica.
