Vira e mexe a discussão sobre o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente volta à cena no Brasil. A discussão mais recente diz respeito à aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no dia 21 de maio, de um projeto que extingue o dispositivo e amplia a duração dos mandatos executivos de quatro anos para cinco anos.
A extinção seria feita de forma transitória (para não prejudicar os atuais governantes, eleitos com a regra atual) até as eleições de 2034, quando ocorreria a unificação dos pleitos e o processo eleitoral se daria todo de uma só vez de quatro em quatro anos, e não bienalmente, como hoje.
A reeleição é uma característica eleitoral relativamente nova na democracia brasileira. Foi instaurada em junho de 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e na época gerou grande discussão na sociedade. O principal motivo de debate era que a emenda constitucional já valia para as eleições do ano seguinte à sua promulgação (1998), o que levaria os governadores e FHC a estarem elegíveis para a renovação do mandato. Ou seja, foi uma ação casuística, em benefício próprio.
Passados 28 anos de sua aprovação, o mecanismo ainda suscita polêmicas e opiniões diversas. Os favoráveis à reeleição argumentam que quatro anos é pouco tempo para um governante imprimir seu modelo de gestão e entregar resultados; os contrários dizem que o eleito assume no primeiro dia de seu mandato já pensando em se reeleger, e aí governa com ações populistas e de ampla aceitação e evita tomar medidas amargas e impopulares, mas, por vezes, necessárias em uma cidade, estado ou no País.
A taxa histórica de sucesso em uma candidatura à reeleição flutua entre 70% e 80% para prefeitos e governadores. No caso presidencial, dos quatro mandatários que tentaram um novo mandato subsequente (FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro), apenas o ex-capitão do Exército fracassou em seu objetivo, perdendo a disputa de 2022 para Lula.
O projeto, agora em questão no Senado Federal, está pronto para ser votado em plenário imediatamente. Basta que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) o coloque em pauta. Uma vez aprovado, ele seguirá para a Câmara dos Deputados para apreciação. Ou seja, há um longo caminho até a promulgação.
Dificilmente essa mudança se tornará realidade. Há muitos interesses difusos envolvidos, pode haver judicialização e o Congresso é muito corporativo. Grandes decisões como essas são construídas e trabalhadas por longo tempo nos bastidores, para criar uma sensação de quase unanimidade, de algo pacificado. Mesmo que estejam longe de ser.
É o caso da reeleição, que desperta paixões e ódios há quase 30 anos.
