Depois de quase duas décadas cobrando pedágio pela passagem na ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, unicamente em troca da manutenção da estrutura de 1,2 quilômetro, a empresa que mantinha o caça-níquel no meio do Pantanal devolveu, em setembro de 2023, a ponte literalmente caindo aos pedaços. Durante mais de um ano e meio, o tráfego ficou em meia pista e até agora a reforma não foi feita.
Na BR-163 ocorreu situação parecida. Faz 11 anos que os usuários pagam pedágio e as benefeitorias são mínimas, possivelmente menores do que se a estrada tivesse ficado sob os cuidados do poder público. No começo deste mês, finalmente, foi assinado um novo contrato, e o compromisso é de que as promessas de 203 km de duplicação e 150 km de terceira faixa saiam do papel.
Isso, porém, ainda é esperança. Por enquanto, o que existe, de fato, é a frustração diante das promessas descumpridas.
No setor de saneamento básico, a empresa que firmou parceria público-privada com a Sanesul deveria ter investido R$ 454 milhões desde maio de 2021 até agora em redes de coleta e estações de tratamento de esgoto. Porém, o que se vê é a estatal Sanesul se endividando e fazendo os investimentos prometidos pela iniciativa privada.
Em Campo Grande, os investimentos privados em saneamento até que ocorreram. Em troca, contudo, os consumidores pagam a mais cara tarifa de água e esgoto entre todas as capitais brasileiras. O consórcio do transporte coletivo, embora opere no azul, exige da prefeitura da Capital quase R$ 400 milhões na Justiça, sob a alegação de que o lucro deveria ser maior.
Na área de saúde, está surgindo agora o mais recente capítulo da novela de seguidas frustrações da chamada terceirização ou privatização de serviços públicos. Em 2016, o governo do Estado assinou contrato com o Instituto Gerir para administrar o Hospital Regional de Ponta Porã.
Três anos depois, alegando que os serviços estavam instatisfatórios, rompeu e assinou com o Instituto Acqua. Agora, sob a alegação de que este instituto foi reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o governo de MS, mais uma vez, rompeu o contrato e assinou emergencialmente com outra ONG.
A proposta original previa que o Acqua ficasse por até 20 anos no hospital, o que, em tese, garantiria estabilidade no atendimento de um setor fundamental.
E, a não ser que ocorram mudanças na legislação ou que o TCE-PB mude de ideia, daqui a dois anos, o Estado também terá que romper com o Acqua em Três Lagoas, onde outro hospital foi repassado à instituição, que diz não ter fins lucrativos, mas recebe repasses bilionários e briga com unhas e dentes para conseguir mais e mais contratos pelo País.
Nesta mesma esteira, apesar dos sucessivos contratempos com os hospitais do interior, ainda neste ano, o governo de MS promete terceirizar a administração do Hospital Regional de Campo Grande, em um negócio que terá validade por 30 anos e garantirá repasse inicial de R$ 158 milhões por ano à ONG que vencer a disputa na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Se as privatizações, ou seja lá qual o nome que se queira dar a elas, fossem realmente tudo aquilo que seus defensores prometem e alardeiam, não teríamos, em um curto espaço de tempo, tantos maus exemplos e tantas frustrações coletivas. Ou será que elas são firmadas para atender a interesses que a gente não consegue entender?
