Nesta edição, voltamos ao tema das contas públicas de Mato Grosso do Sul, assunto que se tornou recorrente nos últimos meses, diante do cenário de aperto fiscal e da necessidade de manter investimentos estratégicos.
Em primeira mão, trazemos a informação de que o governo estadual tenta viabilizar, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um novo empréstimo, desta vez de R$ 2 bilhões, com a finalidade de custear despesas da máquina administrativa. O movimento, por si só, suscita reflexões sobre os limites da dependência do crédito.
Como o leitor poderá conferir em reportagem a seguir, há um outro empréstimo de valor semelhante já autorizado e liberado, também superior a R$ 2 bilhões, mas com destinação diferente: investimentos em infraestrutura.
É justamente este crédito que sustenta boa parte das obras anunciadas pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e que deve marcar a reta final de seu mandato, mesmo após o anúncio de cortes de gastos feito no fim do mês passado. Ou seja, sem o fôlego desses recursos externos, dificilmente o ritmo de inaugurações e de lançamentos seria mantido.
Não se trata de uma realidade isolada. Em outros estados brasileiros, o BNDES também tem funcionado como uma espécie de respirador financeiro, garantindo aos governadores a possibilidade de avançar em seus programas, mesmo em meio a dificuldades fiscais.
Trata-se de uma ação republicana: o banco de fomento é comandado hoje por um partido político, mas concede crédito a gestões de diferentes siglas e orientações ideológicas, sobretudo no Centro-Sul do País, onde a pressão orçamentária é evidente. Assim, assegura-se uma continuidade administrativa que vai além dos ciclos eleitorais.
O ponto de maior atenção, no entanto, está na natureza do novo pedido de empréstimo. Diferentemente do financiamento voltado a investimentos, a ideia de contrair crédito para custear a máquina administrativa é preocupante.
Despesas obrigatórias, como folha de pagamento, contas de energia, água ou serviços de rotina, não devem ser bancadas com dinheiro emprestado. É o mesmo que um cidadão se endividar para pagar a conta de luz ou o telefone: qualquer educador financeiro afirmará que se trata de um caminho insustentável a longo prazo.
A situação nos leva a refletir. Apesar de Mato Grosso do Sul ter construído, nos últimos anos, uma imagem de solidez fiscal – com índices que possibilitaram boa capacidade de endividamento –, o equilíbrio entre receitas e despesas continua delicado.
O fato de se recorrer ao crédito para despesas correntes indica que o cobertor é curto e que a expansão de gastos não foi acompanhada, na mesma medida, pelo crescimento da arrecadação.
De todo modo, é preciso reconhecer que a atual administração conta com um colchão de credibilidade importante. Esse histórico recente de responsabilidade permitiu ao Estado manter acesso ao mercado e ao crédito oficial, mesmo em momentos de turbulência econômica.
Isso significa que, embora a prática de financiar custeio com empréstimos seja questionável, o governo dispõe de margem para negociar e garantir que seus projetos não sejam interrompidos.
O desafio, portanto, está em equilibrar a necessidade imediata de caixa com a responsabilidade de longo prazo. Empréstimos podem garantir obras, impulsionar a economia e até suavizar crises conjunturais, mas não devem se transformar em hábito para manter a máquina em funcionamento.
Mato Grosso do Sul precisa preservar sua credibilidade fiscal, evitando que a busca por soluções de curto prazo comprometa o futuro.
