Artigos e Opinião

EDITORIAL

Mais proteção às mulheres em MS

Quanto maior for a certeza de que haverá consequências duras para quem ousar levantar a mão contra uma mulher, menor será a reincidência desse tipo de crime

O governo de Mato Grosso do Sul acerta ao ampliar o atendimento nas delegacias de atendimento à mulher. Essa medida, longe de ser apenas um ato administrativo, representa um passo essencial na luta contra um problema crônico: a violência doméstica, que há anos coloca o Estado entre os líderes desse tipo de crime no Brasil.

Não se trata de estatística fria. Por trás de cada número, há uma história de dor, de famílias desestruturadas, de filhos que crescem em ambientes de medo e insegurança. É um drama que exige do poder público respostas rápidas e eficazes.

E, neste caso, é preciso reconhecer: a ampliação do atendimento é uma decisão assertiva, que pode fazer diferença na vida de milhares de mulheres que procuram o Estado em busca de proteção.

O combate à violência doméstica não pode se resumir a campanhas de conscientização ou discursos de ocasião. Ele precisa ser enfrentado com políticas concretas, com ampliação da rede de acolhimento, com capacitação de profissionais e, sobretudo, com a garantia de punição a quem pratica esse tipo de crime.

Não há espaço para tolerância com aqueles que agridem mulheres dentro de casa. A punição, quando efetiva, cumpre não apenas um papel de justiça, mas também de prevenção, ao desencorajar potenciais agressores.

A Lei Maria da Penha é um marco histórico, reconhecida como uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica. No entanto, sua existência por si só não basta. O que realmente importa é o seu cumprimento, a sua efetividade no dia a dia.

E é justamente nesse ponto que iniciativas como a do governo estadual se tornam decisivas: dar meios para que a lei saia do papel e alcance, de fato, a vida das mulheres que dela necessitam.

Quanto maior for a certeza de que haverá consequências duras para quem ousar levantar a mão contra uma mulher, menor será a reincidência desse tipo de crime. O medo da punição tem efeito pedagógico, mas, mais do que isso, o funcionamento eficaz das instâncias legais traz confiança às vítimas, que muitas vezes se calam por não acreditarem que o Estado as protegerá.

Por isso, é necessário insistir: a decisão do governo é correta e deve ser acompanhada por outras, como investimentos em campanhas educativas permanentes, na integração das políticas de segurança com saúde e assistência social, além de maior apoio às vítimas após a denúncia. É um caminho longo, mas que precisa ser percorrido.

Neste aspecto, o governo de Mato Grosso do Sul está de parabéns. O reforço nas delegacias de atendimento à mulher não resolve sozinho o problema da violência doméstica, mas é um passo concreto e fundamental. O Estado deve seguir nessa trilha, porque proteger as mulheres é proteger toda a sociedade.

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