Artigos e Opinião

ARTIGO

A Magnitsky de todos nós

Por Luiz Fernando Mirault Pinto - Físico e administrador

Nesse mundo estranho, estamos cada vez mais sujeitos às maiores idiotices que o cosmos possa cobrir. É o caso da tal Lei Magnistky, um dispositivo adaptado pela legislação americana capaz de impor discricionariamente sanções econômicas restritivas a acusados de corrupção ou estendidas a pessoas capazes de serem acusadas de graves violações de direitos humanos, já que sua aplicação exige um processo, uma investigação, e provas factíveis sobre condutas ilegais. 

Tais provas sobre supostas violações de direitos humanos deveriam ser apresentadas em um processo que não é judicial e aprovadas pelo Congresso Americano, envolvendo também os Departamentos de Estado e do Tesouro dos Estados Unidos, por tratarem de sanções econômicas, cujas decisões poderiam estar eivadas de imparcialidade e naturalmente questionadas quando sua aplicação objetiva estrategicamente atingir politicamente uma personae non gratae (pela diplomacia – pessoa indesejável) ao american way of life.

Dito isso, as notícias (BBC) revelam que o próprio articulador (William Browder) dessa lei e sua aprovação nos Estados Unidos esclarecem que a “imposição de sanções contra um ministro do STF se trata de um abuso das intenções da lei e uma deturpação de sua concepção original”, e “não foi criada para ser usada para vinganças politicas”, como retratado na justificativa do governo americano, sobre acusação de “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrarias que violam os direitos humanos e processos politizados”.

Tais acusações foram contestadas objetivamente pelo presidente do STF que declarou “tratar-se um julgamento público, transparente, transmitido ao vivo em rede nacional, com devido processo legal, baseado em provas as mais diversas: vídeos, textos, mensagens, confissões”, e ainda que “as compreensões contrárias fazem parte da vida, mas só o desconhecimento profundo dos fatos ou uma motivação descolada da realidade encontrará neste julgamento algum tipo de perseguição política”.

Todavia, não só o relator do julgamento no STF foi “premiado” pelo governo americano com sanções econômicas, mas o Brasil e os brasileiros passaram também a ser alvo das perseguições políticas e agressão à soberania nacional pelas sanções econômicas na figura do aumento de tarifas comerciais, taxando em altos índices os produtos produzidos e exportados para os EUA.

Nós, economicamente “mortos”, podemos dizer em alto e bom som que a Magnistsky é uma gota d’água no nosso universo, pois a maioria dos brasileiros faz parte de 77 milhões de inadimplentes, um número recorde no País, com dividas em bancos e cartões de crédito que estão representando 28,9% do total de débitos (R$ 465 bilhões) dos 66 % endividados proibidos de negociar e transacionar os seus próprios esforços.

Além disso, podemos mandar um recado para os agressores, que tais medidas, de modo geral, atingem a todos indiscriminadamente, mas, com certeza, àquelas pequenas empresas que exportam produtos manufaturados, os americanos médios que consomem produtos brasileiros agora com taxas maiores, e que graças a essa ação outros mercados (500) passaram a fazer parte do portfólio internacional brasileiro.

Mas o maior recado a ser transmitido deve ser para aqueles antipatriotas que desfilam com bandeiras estrangeiras em manifestações a favor de uma anistia inconstitucional, cuja intenção trata de perdoar ou garantir a impunidade de quem tentou um golpe furado. 

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