Uma licitação que iniciou cheia de vícios, governantes que usaram do populismo para não aumentar a tarifa do ônibus, e a pergunta feita hoje é “a culpa é de quem, a culpa é de quem?” (Meninos e Meninas – Legião Urbana).
No momento em que o cidadão embarca no ônibus da Capital para cumprir sua jornada diária, poucos imaginam o custo real desse serviço – a chamada tarifa técnica – que hoje está no centro de uma contenda entre concessionária, Prefeitura e Justiça.
Em julgamento recente, a Justiça determinou que a tarifa técnica em Campo Grande seja reajustada.
A decisão revela três sintomas claros da crise do transporte coletivo: a fragilidade da regulação pública, o repasse de custos ao usuário ou ao município – e, sobretudo, a vulnerabilidade de um serviço que deveria ser digno e um direito urbano garantido.
De um lado, a concessionária alega que a operação está comprometida por atrasos nos repasses de subsídio: cerca de R$ 9 milhões em débitos entre Estado e Município.
Do outro lado, a prefeitura nega atraso e afirma estar “rigorosamente em dia com todas as suas obrigações”, mas na tarde de sexta-feira a secretária Márcia Okama assumiu que ainda falta pouco mais de um milhão de reais.
Entretanto, no meio dessa briga entre o mar e o rochedo, quem leva a pior é o marisco, que neste caso é a população que depende do transporte coletivo, colaboradores das empresas que esperam sua remuneração e benefícios em dia, e nada mais justo.
Um quebra-cabeça que, juntando as peças, tem os alunos das escolas estaduais, municipais e um fator frequentemente ignorado que são as gratuidades – que representam cerca de um terço dos passageiros transportados.
Esse benefício social, legítimo em sua essência, acaba sendo financiado por quem paga a passagem, distorcendo a equação econômica do sistema.
A questão é. Quem de fato vai assumir o ônus desse serviço essencial? Não há almoço grátis, alguém sempre paga a conta, restando somente duas alternativas.
Quando a tarifa técnica sobe, ou o subsídio público cresce, ou o usuário arca com a alta – via tarifa – nenhuma das opções é confortável. Ainda assim, o peso recai – em última instância – sobre o bolso do empresário ou do usuário.
Em uma cidade que cresce e exige mobilidade eficiente, o transporte coletivo não pode ser tratado como objeto de litígio judicial permanente. Ele exige transparência e, sobretudo, coerência institucional: entre o contrato com a concessionária, a regulação do serviço, o subsídio público e a tarifa paga pelo usuário.
A tarifa técnica não pode mais ser vista como “segredo de Estado”, amortecedor de disputas nem como mecanismo oculto de inviabilização do transporte coletivo urbano.
É fundamental que a Prefeitura e a empresa concessionária assumam um pacto de responsabilidade compartilhada, com metas claras de desempenho, divulgação pública do custo real e plano de mitigação de repasses atrasados. Só assim a tarifa se tornará instrumento de justiça social – e não de exclusão.
A decisão judicial que exige a correção da tarifa técnica pode até fechar um capítulo provisório, mas escancarou um enredo recorrente: o transporte coletivo urbano em Campo Grande não pode, a cada dia, ficar mais suscetível aos litígios e à pressão da conta final que sempre recai sobre o usuário.
Se a mobilidade deve ser direito, não privilégio, é tempo de agir antes que o ônibus deixe de ser ponte – e torne-se um obstáculo.
