O que se passou ontem no Rio de Janeiro deve servir de alerta a todos os Estados brasileiros. O episódio de violência que tomou as ruas da capital fluminense expõe, mais uma vez, a vulnerabilidade do sistema de segurança pública do País e a urgência de uma política nacional mais coordenada.
A Constituição Federal é clara ao atribuir aos Estados a responsabilidade de organizar, planejar e financiar a maior parte das instituições encarregadas da segurança direta ao cidadão. Mas o que se vê, na prática, é um sistema fragmentado, desigual e muitas vezes despreparado para enfrentar o crime organizado com a eficiência que a sociedade exige.
O Brasil tem avançado pouco naquilo que mais importa: a inteligência policial. A ênfase ainda recai sobre o uso ostensivo da força, em vez do uso estratégico da informação. É preciso investir mais em investigação, em tecnologia e no compartilhamento de dados entre os Estados.
As polícias precisam ampliar sua capacidade de infiltração nas organizações criminosas, entender suas dinâmicas e agir de forma preventiva. A criminalidade organizada já opera de maneira integrada nacionalmente – com ramificações no tráfico, nas milícias e nas fraudes –, enquanto o Estado ainda age de forma desarticulada.
Dentro dos próprios Estados, persiste outro obstáculo: a separação quase burocrática entre as polícias Civil e Militar. Embora sejam corporações com naturezas distintas, o que se espera é cooperação e não competição.
A falta de integração entre as duas forças é um dos grandes gargalos do combate ao crime. Ainda que a unificação total não seja viável ou desejável neste momento, é urgente que ambas compartilhem informações, atuem de maneira coordenada e com protocolos comuns. O crime não distingue fardas – o Estado também não deveria.
Nesse contexto, a proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da padronização da segurança pública nacional ganha importância. Um dos pilares da PEC é justamente a criação de um sistema unificado de dados e procedimentos.
Se o Brasil é capaz de operar cadastros nacionais como o CPF ou o cartão do SUS, não há justificativa plausível para que existam 27 sistemas distintos de informações criminais, cada um com suas bases e metodologias. A ausência de integração só favorece os criminosos, que sabem se mover entre fronteiras estaduais com facilidade.
Outro ponto essencial é a credibilidade do sistema penal. As penas precisam ser cumpridas com rigor e celeridade. Quando a punição é incerta ou tardia, instala-se a sensação de impunidade – e esta, por sua vez, alimenta o ciclo da violência.
É preciso garantir que o Estado tenha condições de aplicar a lei em sua plenitude, sem exceções nem brechas que sirvam de incentivo à reincidência.
O episódio no Rio de Janeiro é, portanto, um espelho que reflete falhas estruturais de todo o País. Não se trata apenas de uma crise localizada, mas de um sintoma nacional. Investir em inteligência, integração e efetividade penal não é mais uma escolha política: é uma exigência de sobrevivência institucional.
O Brasil precisa, com urgência, de um sistema de segurança que fale a mesma língua – e que finalmente esteja à altura da criminalidade que enfrenta.
