A segurança pública caminha para ser o tema central das próximas eleições, segundo indicam as pesquisas de opinião. Não é difícil entender por que: trata-se de um assunto que impacta diretamente o cotidiano das pessoas, seja na porta de casa, no transporte público, no comércio ou simplesmente no uso do celular na rua.
Mas, ao mesmo tempo em que o interesse do eleitorado sobre o tema é saudável, há nuances e preocupações que precisam ser observadas antes que o debate eleitoral transforme um problema complexo em slogans simplistas.
É positivo que a segurança pública ocupe espaço nas discussões políticas. O Brasil precisa falar mais sobre isso – e com profundidade. O risco, porém, é o debate ser capturado pelo marketing pré-eleitoral, de um lado ou de outro, e reduzido a frases de impacto, promessas imediatistas e propostas que servem mais para construir palanques do que para enfrentar as causas da violência.
Quando a discussão se torna enviesada, quem perde é o cidadão, que precisa de soluções reais, e não de disputas para ver quem “aparece na foto” por ter feito algo pela segurança.
Exemplo recente disso é a corrida pela aprovação de leis mais duras contra facções criminosas. É inegável que o País demorou a adotar mecanismos mais firmes para punir lideranças e integrantes dessas organizações.
No entanto, aprovar medidas em regime de urgência para atender ao calendário político é motivo de alerta. Projetos importantes, especialmente aqueles que alteram o sistema penal, não podem ser tratados como troféus de campanha.
Há consenso de que penas mais rígidas, ampliação do regime fechado e regras mais severas de cumprimento podem ajudar. A questão é outra: existe infraestrutura no sistema prisional para absorver essas mudanças? Estados e União têm condições de implementar as novas exigências?
A realidade das prisões brasileiras – superlotadas, sem controle efetivo e muitas vezes dominadas pelas próprias facções – deixa clara a dimensão do desafio. Endurecer a lei sem reformar o sistema pode significar apenas transferir o problema de um papel para outro.
Outro ponto sensível diz respeito à polêmica sobre o fim dos bloqueios de bens de integrantes de organizações criminosas. Estudos mostram que sufocar financeiramente as facções é uma das estratégias mais eficazes para desmontar suas operações.
Por isso, é legítima a pergunta: a quem interessa flexibilizar ou enfraquecer esse instrumento? Sem rastrear e impedir o fluxo de dinheiro, qualquer política de enfrentamento perde força.
Também é preciso reconhecer que segurança pública envolve percepção e varia de acordo com cada realidade.
O Brasil é um país de contrastes: há estados onde a população circula com relativa tranquilidade e outros em que portar um celular pode representar risco. Ignorar essas diferenças produz políticas genéricas, incapazes de responder às necessidades locais.
Debater segurança pública é fundamental. Mas é preciso fazê-lo com seriedade, responsabilidade e foco no resultado, não no palanque.
O País precisa de um combate efetivo às organizações criminosas, e não de leis apressadas que criem zonas de insegurança jurídica ou, pior, acabem fortalecendo o crime que pretendem combater. O tema é urgente demais para ser tratado como ferramenta de campanha.
