No ano que vem, a fatídica unificação da Previdência Social completará 60 anos. Um fracasso em todos os sentidos. Em 1966, os gestores do governo federal, cuja administração se deu em função do golpe militar de 1964, decidiram promover a fusão dos institutos de aposentadorias. Segundo a filosofia dos criadores da unificação, tal modificação do modelo da previdência visava centralizar e padronizar as regras para as aposentadorias e outros benefícios aos trabalhadores.
Até 1966, o modelo da Previdência Social consistia em diversos institutos, de acordo com as categorias profissionais, como o IAPB (Instituto dos Bancários), IAPM (Instituto dos Marítimos), IAPC (Instituto dos Comerciários), entre outros. Na condição de idoso e bancário na época da fusão, posso garantir que os serviços prestados aos trabalhadores e seus familiares funcionavam a contento. E o mais importante: a fiscalização dos institutos de aposentadoria, desenvolvida pelos órgãos competentes, inibia o avanço de desvios de recursos, assim como os atos de corrupção.
Não passa um governo em que os escândalos envolvendo o INSS não venham à tona. São vários os motivos, porém, devemos ressaltar a participação de grupos de políticos que se beneficiam com a indicação de seus apaniguados a cargos-chave do instituto. O controle dos recursos que diariamente irrigam seus cofres é falho, vulnerável e, portanto, um terreno fértil para a atuação do pessoal do colarinho branco.
A classe política, por meio de hábeis e competentes relatores na Câmara e no Senado, manobra as mais diversas situações de acordo com suas conveniências. Um exemplo? Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o parcelamento dos débitos das prefeituras de todo o País com o INSS para pagamento em 30 anos. Senhores leitores, entendo que os recursos arrecadados dos empregados para o INSS devem ser recolhidos até o 10º dia do mês subsequente; não o fazendo, caracteriza-se apropriação indébita e, portanto, crime.
Como o INSS pode controlar com regularidade e segurança o pagamento daqueles que contribuíram para suas aposentadorias? Acrescente-se a isso os desvios que já se tornaram corriqueiros nesse órgão, cujo orçamento é o maior entre os da União. Como defender uma instituição com fiscalização ineficiente para impedir esses constantes assaltos? Eu sugiro a volta dos institutos de aposentadorias como aqueles existentes antes da unificação, que, decisivamente, não deu certo.
Contudo, um estudo aprofundado, com profissionais devidamente credenciados e com a realização de audiências públicas por todo o País, ou mesmo uma consulta popular daria transparência ao retorno dos institutos, com toda a segurança possível, para evitar falcatruas como o caso do Banco Master, em que prefeituras e órgãos previdenciários depositaram recursos que deveriam estar em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
