Artigos e Opinião

EDITORIAL

É preciso "luz" sobre a iluminação pública

Quando o cidadão aceita pagar uma taxa específica vinculada a um serviço essencial, o mínimo que se exige do poder público é transparência absoluta

O que se pode esperar de uma cidade como Campo Grande, que arrecada R$ 196,8 milhões por ano com a Contribuição Social para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip)? A pergunta é quase retórica, mas nem por isso menos necessária.

Quando o cidadão aceita pagar uma taxa específica vinculada a um serviço essencial, o mínimo que se exige do poder público é transparência absoluta: quanto se arrecada, como se gasta, com quem se contrata e quais resultados são entregues à população.

É justamente aí que o discurso começa a falhar. A sensação crescente é de que a gestão da iluminação pública na Capital ocorre em uma zona cinzenta, distante do escrutínio público que cifras dessa magnitude exigem.

Não por acaso, uma das evidências mais contundentes dessa falta de transparência veio no mês passado, com a operação deflagrada pelo Grupo Especializado de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que colocou sob investigação contratos ligados ao setor.

Nesta edição, seguimos tratando do tema porque ele é central para a boa governança da cidade. Os valores dos contratos sob investigação impressionam e reforçam a necessidade de respostas claras.

Há empresas na mira do MPMS que, além de serem remuneradas com recursos da Cosip, também mantêm contratos paralelos e igualmente rentáveis de locação de máquinas para o Município.

A sobreposição de interesses e fontes de receita levanta questionamentos que vão além da legalidade formal e alcançam o campo da moralidade administrativa.

Talvez alugar bens ao poder público seja, de fato, um dos negócios mais seguros e lucrativos que existem. Prefeituras raramente investem em patrimônio próprio, e a locação surge como solução rápida, prática e aparentemente eficiente.

Mas a experiência brasileira mostra que, em muitos casos, alugar também se tornou um caminho fácil para distorções, sobrepreços e esquemas que alimentam caixas paralelos. Não é um juízo definitivo, mas é um alerta que a história recente recomenda não ignorar.

No caso específico da iluminação pública, a pergunta que ecoa é simples e incômoda: o que Campo Grande faz com tanto dinheiro? Os quase R$ 197 milhões arrecadados superam os R$ 154 milhões de Curitiba, cidade com o dobro da população, e representam cerca de três vezes o montante arrecadado por Porto Alegre.

A discrepância, por si só, não prova irregularidade, mas exige explicações técnicas, detalhadas e acessíveis ao cidadão comum.

Até agora, essas explicações não vieram com a clareza necessária. Diante desse silêncio, é o MPMS que parece buscar as respostas que a administração ainda não ofereceu. Transparência não é favor, é obrigação. E quando ela falta, a desconfiança ocupa o espaço.

Em um tema tão sensível quanto a gestão de quase R$ 200 milhões anuais, Campo Grande deve mais do que iluminação nas ruas: deve luz sobre seus próprios contratos.

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