A judicialização da Saúde pública em Mato Grosso do Sul deixou de ser um fenômeno pontual para se tornar uma característica estrutural do sistema. O Estado figura entre aqueles em que mais cidadãos recorrem ao Judiciário para garantir acesso a consultas, exames, cirurgias, medicamentos e procedimentos de alta complexidade.
Embora esse seja um problema presente em todo o Brasil, a intensidade com que ele ocorre por aqui exige uma reflexão mais profunda: por que a Saúde sul-mato-grossense depende tanto de decisões judiciais para funcionar?
A resposta passa por diferentes perspectivas e não comporta simplificações. Um dos fatores que ajudam a explicar esse cenário são fatos recentes que vieram à tona e expuseram distorções graves.
Há, ou houve, esquemas claros envolvendo médicos e advogados, nos quais o poder público era condenado a custear procedimentos para pessoas de baixa renda a valores muito superiores aos praticados no mercado privado.
Em muitos casos, os custos ultrapassavam não apenas a Tabela SUS, mas também os preços cobrados de pacientes particulares e de planos de saúde. O resultado foi o consumo de recursos públicos de forma desproporcional, beneficiando poucos e prejudicando o atendimento coletivo.
Esse problema, porém, não esgota a discussão. Especialmente em Campo Grande, há uma sobrecarga histórica do sistema.
Nas últimas décadas, foram escassos os investimentos na ampliação da rede hospitalar de leitos exclusivamente públicos, incapazes de acompanhar o crescimento populacional e o aumento da demanda por serviços de média e alta complexidade.
Diante dessa carência, surgem propostas como o aluguel de leitos privados, que raramente funcionam como solução estrutural. Além de onerosas, muitas vezes carecem de auditoria rigorosa e transparência, abrindo espaço para desperdício de recursos e, em situações mais graves, corrupção.
Nesse cenário, o exemplo positivo de ampliação de leitos vem basicamente de um único ator: o governo do Estado.
Os investimentos em hospitais regionais em Três Lagoas e Dourados ajudaram a descentralizar o atendimento e a aliviar a pressão sobre a Capital. Agora, a ampliação do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, aponta para o caminho correto.
Quando há mais oferta de leitos e serviços, uma parcela maior da demanda é atendida de forma regular, reduzindo a pressão que normalmente culmina em ações judiciais.
A lição é clara. O que a Saúde pública precisa não é de atalhos, mas de investimento em infraestrutura, planejamento e sistemas de controle orçamentário auditáveis e fáceis de compreender. Recursos financeiros existem: a Saúde movimenta bilhões todos os anos.
O desafio está em utilizá-los com eficiência, transparência e foco no interesse coletivo. Reduzir a judicialização passa, necessariamente, por fortalecer o sistema público para que o direito à saúde seja garantido na prática, e não apenas por meio de decisões judiciais.
