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Taxação da carne bovina brasileira pela China

Outros países, como Argentina, EUA, Uruguai e Austrália, também terão cotas estabelecidas e tarifas extras de 55% no que superar as cotas

A China anunciou que, desde 1º de janeiro deste ano, vai taxar em mais 55% a carne bovina brasileira importada que ultrapassar a cota de 1,1 milhão de toneladas. Até a cota, a taxa continuará em 12%. Em 2025, a China importou 1,7 milhão de toneladas de carne bovina do Brasil; se for mantida a quantidade, 600 mil toneladas terão a tarifa extra de 55%.

Outros países, como Argentina, EUA, Uruguai e Austrália, também terão cotas estabelecidas e tarifas extras de 55% no que superar as cotas. Trata-se de uma medida que visa proteger os produtores chineses, que estão investindo para aumentar a produção nacional.

Trata-se de notícia complicada, que exige ação do governo e entidades do setor do Brasil. O Brasil é o 5º maior produtor de agronegócio mundial (2,6%) e o 3º maior exportador (8,4%). É o País que apresenta o maior saldo comercial no agronegócio mundial.

O Brasil exporta para mais de 150 países. As carnes são o 2º produto mais exportado pelo agronegócio brasileiro (18%), só sendo superado pelo complexo da soja (36%). A China é o principal destino das exportações do agronegócio brasileiro (31%). Entre estes produtos se destaca a carne bovina.

O Brasil é o principal produtor (12,4 milhões de toneladas) e o 2º maior exportador de carne bovina do mundo. Exporta cerca de 30% da sua produção. O principal destino da carne bovina brasileira exportada é a China (48%). As exportações do Brasil são responsáveis por 54% das importações da China.

Alguns setores do Brasil já esperavam o estabelecimento de cotas e sobretaxas. Serão necessários ajustes no mercado, que já vinha se preparando para conviver com o comércio internacional como um instrumento geopolítico. 

Entidades privadas, como a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e do governo, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) devem atuar para minimizar os efeitos negativos da medida.

O Brasil mantém um adido agrícola na China, que deverá contribuir para manter as boas relações comerciais Brasil-China, que vêm se consolidando nos últimos anos. A tarifa extra deve ser medida temporária sujeita a ajustes.

O consumo de carne bovina continua crescente na China. A produção chinesa é de cerca de 7,8 milhões de toneladas. A estratégia da medida visa oferecer alguma proteção aos pecuaristas locais e ampliar a produção doméstica. Atualmente, a China importa 30% da carne bovina consumida.

A medida adotada pela China pode funcionar como um desestímulo aos investimentos dos pecuaristas brasileiros. Entretanto, o fortalecimento das relações entre os dois países, especialmente comerciais, vem se intensificando. A medida pode gerar distorções internas na China, induzindo inflação.

O Brasil pode, ainda, recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e tentar ampliar a cota estabelecida. Isto porque as exportações fora da cota vão se tornar mais difíceis. E a China vinha defendendo um comércio internacional sem salvaguardas.

De qualquer forma, o Brasil deve diversificar o mercado de importadores de sua carne bovina. Não é conveniente para qualquer produto, concentrar 48% das exportações para um único país. E, para isto, deve usar todas as estruturas privadas e públicas, visando alçancar este objetivo a curto prazo. Nos últimos anos, 29 mercados foram abertos.

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