Governar e administrar recursos públicos impõe responsabilidades que vão muito além da assinatura de atos e da ocupação de cargos. O dinheiro que sustenta a máquina pública não pertence a governos, gestores ou servidores.
Ele é resultado do esforço coletivo da sociedade e, por isso mesmo, exige vigilância permanente, regras claras e fiscalização constante.
Nesta edição, mostramos que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu ao menos duas investigações para apurar a existência de funcionários fantasmas na administração pública. O fato, por si só, merece atenção.
De saída, é justo registrar o reconhecimento ao promotor responsável pelas apurações. Ainda que se trate de atribuição de ofício, investigações dessa natureza são essenciais para preservar o interesse público e reforçar a ideia de que o serviço público não é território livre para desvios, acomodações ou fraudes.
O simples anúncio de apurações já cumpre um papel pedagógico relevante: sinaliza que há controle e que irregularidades, quando detectadas, não serão ignoradas.
Casos de funcionários fantasmas são mais do que meras irregularidades administrativas. Representam uma afronta direta ao princípio da moralidade, um prejuízo concreto aos cofres públicos e um desrespeito com os servidores que cumprem jornada, funções e responsabilidades.
Cada salário pago indevidamente corrói recursos que poderiam ser destinados à saúde, à educação, à infraestrutura ou a políticas públicas essenciais. Não se trata de detalhe burocrático, mas de uma distorção grave do uso do dinheiro público.
Chama atenção, entre os casos citados, a situação curiosa – para não dizer absurda – de um servidor que, ao menos no papel, consegue desafiar as leis da física.
Como alguém pode exercer funções em dois locais distintos ao mesmo tempo, com jornadas incompatíveis, e ainda assim receber salários de ambas as fontes? A resposta não está na ciência, mas na fragilidade dos mecanismos de controle e, eventualmente, na conivência de quem deveria fiscalizar.
Investigações como essas precisam ocorrer com regularidade. O patrimônio público não pode ficar à mercê da vontade de quem ordena despesas ou de brechas administrativas convenientes.
Há normas, há limites legais e há princípios constitucionais que precisam ser respeitados. Quando isso não acontece, cabe aos órgãos de controle agirem.
O combate a funcionários fantasmas não é caça às bruxas, nem perseguição política. É uma medida básica de boa gestão. Transparência, controle e responsabilização não são obstáculos à administração pública – são condições mínimas para que ela funcione de forma correta e justa.
Que as investigações avancem, produzam resultados e sirvam de alerta: o dinheiro público precisa ser tratado com seriedade, porque não é de ninguém em particular, mas de todos.
