Artigos e Opinião

EDITORIAL

Bolsa Família precisa de mais controle

O Bolsa Família corre o risco de se transformar em instrumento de clientelismo político. Nas pequenas cidades prefeitos e vereadores exercem enorme influência sobre o acesso aos benefícios

O Bolsa Família é, provavelmente, o programa social mais debatido – e mal compreendido – das últimas duas décadas no Brasil. Desde sua criação, há mais de 20 anos, ele passa por governos, crises econômicas, disputas ideológicas e campanhas eleitorais acirradas.

Divide opiniões, provoca paixões e rejeições, mas uma constatação já não comporta mais controvérsia: o programa está institucionalizado no Estado brasileiro.

Independentemente do que pensam seus críticos ou defensores mais fervorosos, o Bolsa Família veio para ficar. A prova disso está na história recente do País. Mesmo governos identificados com a direita, como os de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, não apenas mantiveram o programa como o reformularam.

Em vez de extingui-lo, ampliaram valores, flexibilizaram critérios e, no auge da pandemia de Covid-19, criaram o Auxílio Brasil, que pagou benefícios ainda mais elevados.

Se o Bolsa Família fosse apenas uma bandeira ideológica da esquerda, já teria sido desmontado. Não foi. Porque, na prática, tornou-se uma política pública essencial.

Isso não significa, contudo, que o programa seja perfeito ou imune a falhas. Pelo contrário. Justamente por sua importância e capilaridade, ele precisa ser permanentemente aperfeiçoado.

E é nesse ponto que as reportagens desta edição lançam luz sobre uma fragilidade que não pode ser ignorada: o cadastro das famílias beneficiárias, responsabilidade direta das prefeituras, por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) revelam um problema recorrente e preocupante. Em muitos municípios, os CRAS deixam passar inconsistências graves nos cadastros, não atualizam informações essenciais e falham no controle das famílias atendidas.

Além disso, os recursos destinados à capacitação desses centros, fundamentais para melhorar a triagem e o acompanhamento social, não são devidamente aplicados. O resultado é um sistema vulnerável a fraudes, distorções e injustiças.

Esse cenário acende um alerta importante. Quando o controle local falha, o Bolsa Família corre o risco de se transformar em instrumento de clientelismo político. E aqui é preciso afastar uma narrativa simplista: não são apenas o governo federal ou partidos de esquerda que eventualmente se beneficiam politicamente do programa.

Nas pequenas cidades, em que a relação entre poder público e população é mais próxima, prefeitos e vereadores exercem enorme influência sobre o acesso aos benefícios. A qualidade da triagem, a atualização dos cadastros e a fiscalização dependem diretamente deles.

É justamente nesse nível local que o programa pode cumprir plenamente seu papel – ou se desvirtuar. Um Bolsa Família mal gerido fragiliza a confiança da sociedade, alimenta discursos de descrédito e pune quem realmente precisa do auxílio.

Um Bolsa Família bem administrado, com critérios claros e fiscalização rigorosa, garante que o dinheiro público chegue às famílias mais vulneráveis, estimule a permanência das crianças na escola e combata a fome de forma efetiva.

O debate, portanto, não deveria girar em torno da existência do programa, mas da sua qualidade. Reforçar critérios, qualificar os CRAS, exigir responsabilidade das prefeituras e aprimorar os mecanismos de controle não enfraquece o Bolsa Família – ao contrário, o fortalece.

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