A análise de fatos políticos, administrativos e de decisões judiciais não pode ser feita de forma isolada, como se cada evento existisse em uma bolha técnica ou jurídica.
É indispensável considerar o contexto social em que essas decisões são tomadas e, sobretudo, como elas são percebidas por uma população cada vez mais atenta, crítica e menos tolerante a práticas que soem como imposições ou manobras pouco transparentes.
Muito do que se viu nos últimos dias em Campo Grande – especialmente a crise envolvendo o aumento da taxa do lixo e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – decorre, em grande medida, da falta de diálogo e de transparência do Poder Executivo, tanto com os vereadores quanto com a sociedade em geral.
Não se trata apenas de um embate jurídico ou de uma divergência técnica sobre cálculos tributários, mas de uma ruptura na relação de confiança entre governo e governados.
Esse, contudo, não é o único fator determinante. É preciso que os responsáveis pelas decisões compreendam que a sociedade mudou. A forma de se comunicar mudou. A maneira como a população acompanha, fiscaliza e reage aos atos de gestão pública também mudou.
Soma-se a isso um acúmulo de insatisfações com o contexto recente, como alguns problemas que a cidade tem enfrentado, criando um ambiente propício para uma crise. O valor final cobrado no carnê do IPTU, aliado à cobrança casada da taxa do lixo, foi apenas o estopim de um desgaste que já vinha se formando.
Se o aumento do tributo fosse absolutamente legal e cristalino, em algum momento o mandado de segurança ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) teria sido indeferido.
O que se viu, porém, foi o oposto: a medida foi analisada, em poucos dias, por quatro magistrados diferentes, todos convergindo para o entendimento de que houve uma manobra para elevar a carga tributária sem alterar formalmente a alíquota.
Mais grave ainda: com publicação fora do Diário Oficial, restrita ao site da Secretaria de Fazenda, um espaço que a imensa maioria da população não acessa rotineiramente em busca de mudanças que impactam diretamente o bolso.
Ainda que a atualização de valores esteja prevista no Código Tributário do Município, isso não exime o gestor público do dever da transparência. Cumprir a lei significa respeitar ritos, prazos e princípios constitucionais.
Qualquer atalho fora desse caminho pode configurar ilegalidade. E, sejamos francos: quem busca aprovação popular dificilmente se dispõe a comunicar de forma clara que está aumentando impostos.
Decisões que afetam milhares de pessoas, o orçamento familiar e o futuro da cidade não podem ser tomadas a portas fechadas, sem revisão técnica e jurídica rigorosa e sem uma comunicação eficiente e honesta com a sociedade.
A crise do IPTU em Campo Grande deixa muitas lições. A principal delas é simples e antiga, mas frequentemente ignorada: a população precisa ser ouvida – e considerada – muito mais vezes do que apenas a cada quatro anos.
