A construção de um hospital municipal em Campo Grande é, sem dúvida, uma necessidade evidente. A capital sul-mato-grossense convive há anos com um sistema de saúde pressionado pela demanda crescente, filas de atendimentos e falta de leitos em momentos de maior procura.
Ampliar a estrutura pública de saúde, portanto, é uma meta legítima e urgente. O problema não está no objetivo, mas na forma como se pretende alcançá-lo.
Nesta edição, mostramos que a Prefeitura de Campo Grande lançou um novo edital para a construção do hospital municipal trazendo uma mudança relevante em relação ao documento anterior.
Desta vez, o município detalha a origem dos recursos que serão apresentados como garantia ao parceiro privado responsável pela obra.
Trata-se de um modelo conhecido como Built to Suit (BTS), no qual a empresa constrói o imóvel e depois o aluga ao poder público por um longo período.
À primeira vista, a transparência sobre a origem das garantias pode parecer um avanço. No entanto, o que chama a atenção – e causa perplexidade – é a natureza desses recursos.
O edital aponta que parte do dinheiro oferecido como garantia tem origem em verbas destinadas ao atendimento de saúde, inclusive recursos federais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em outras palavras, recursos que deveriam financiar consultas, exames, procedimentos e atendimento direto à população poderão servir como garantia financeira para um contrato de aluguel de um hospital que sequer pertencerá ao município.
Em vez de serem aplicados diretamente na assistência, esses valores passariam a assegurar pagamentos ao parceiro privado responsável pela construção.
Não se trata de uma discussão meramente técnica ou burocrática. A questão central é o uso de recursos públicos que têm finalidade específica e que, historicamente, são insuficientes para dar conta das necessidades da rede pública de saúde.
Desviar essas verbas de sua função principal – ainda que formalmente dentro de um contrato – levanta dúvidas legítimas sobre a prioridade dada ao atendimento da população.
Outro ponto que não pode ser ignorado é o histórico recente do processo. No certame anterior, houve apenas uma empresa interessada em assumir o projeto. Essa mesma empresa foi alvo de diversas investigações conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) relacionadas ao mau uso de recursos públicos.
Ainda que investigações não representem condenação, o histórico exige cautela redobrada quando se trata de contratos de grande porte e de longo prazo.
Campo Grande precisa, sim, ampliar sua capacidade hospitalar. Disso não há divergência. O que está em debate é se o modelo escolhido – e as garantias apresentadas – são os mais adequados para um setor tão sensível quanto a saúde pública.
Por isso, é fundamental que os órgãos de fiscalização acompanhem com atenção este novo edital. Tribunal de Contas, MPMS e demais instâncias de controle têm papel essencial para assegurar que decisões dessa magnitude estejam alinhadas com o interesse público.
Afinal, quando se trata de saúde, cada real precisa ter como prioridade aquilo que mais importa: o atendimento da população.
