O relatório de gestão fiscal apresentado pelo governo de Mato Grosso do Sul neste primeiro quadrimestre merece atenção.
Nesta edição mostramos alguns dos principais números divulgados pela administração estadual, e eles indicam que a situação financeira do Estado, embora controlada, talvez precise ser melhor explicada à sociedade.
Os dados revelam um desequilíbrio importante entre receitas e despesas. Enquanto a arrecadação cresceu 7,65% em relação ao mesmo período do ano passado, as despesas avançaram 19,3%, quase três vezes mais.
Os números detalhados estão apresentados adiante nesta edição, mas o que chama a atenção desde já é a velocidade com que os gastos públicos aumentam em comparação à capacidade de arrecadação do Estado.
Parte desse crescimento é explicada pelo aumento das despesas com pessoal. Não por acaso, quando observados os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Mato Grosso do Sul já aparece acima do limite prudencial da folha de pagamento.
Esse dado, por si só, exige cautela. A legislação criou mecanismos justamente para evitar que o peso da máquina pública comprometa investimentos e reduza a capacidade do Estado de responder às demandas da população.
Quando a folha cresce em ritmo acelerado, o orçamento perde flexibilidade. Recursos que poderiam ser destinados à infraestrutura, saúde, educação ou segurança acabam consumidos por despesas permanentes.
É um problema que não surge de uma hora para outra, mas que precisa ser enfrentado antes de se transformar em uma crise mais grave.
A grande salvação para este ano certamente foi a adesão de Mato Grosso do Sul ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa federal de renegociação das dívidas estaduais.
Ao aderir ao programa no ano passado e aceitar as condições impostas pela União, o governo estadual ganhou fôlego financeiro importante.
Na prática, a renegociação permite que parte significativa dos recursos que antes seriam destinados ao pagamento da dívida pública – especialmente juros e amortizações – permaneça no caixa estadual para outras despesas orçamentárias.
Sem esse alívio temporário, o cenário fiscal provavelmente seria ainda mais apertado.
Governar também significa fazer escolhas difíceis. Ajustar as contas públicas nem sempre rende popularidade, mas é essencial para garantir estabilidade financeira no médio e longo prazo.
Quando o equilíbrio fiscal se deteriora, quem mais sofre é justamente a população que depende dos serviços públicos na ponta.
Mato Grosso do Sul ainda tem indicadores econômicos relevantes e capacidade de reação. Porém, os números apresentados neste quadrimestre servem como aviso claro de que a boa gestão fiscal continua sendo condição indispensável para preservar investimentos, manter serviços essenciais e evitar problemas maiores no futuro.
