Artigos e Opinião

EDITORIAL

Vigilância permanente contra a corrupção

Combater a corrupção não significa apenas responsabilizar aqueles que utilizam a máquina pública para obter vantagens, significa preservar o dinheiro do contribuinte

Mais uma vez, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) demonstra a importância de um trabalho investigativo permanente no combate à corrupção.

A operação deflagrada nesta semana, que apura supostas irregularidades em prefeituras de Mato Grosso do Sul e também na Central de Regulação de vagas hospitalares vinculada à administração estadual, reforça que o controle sobre a gestão pública precisa ser contínuo, técnico e independente.

É preciso reconhecer o mérito do trabalho desenvolvido pelo Gaeco e pelos demais órgãos que atuam na investigação de desvios de recursos públicos.

Combater a corrupção não significa apenas responsabilizar aqueles que utilizam a máquina pública para obter vantagens pessoais, significa, sobretudo, preservar o dinheiro do contribuinte, fortalecer as instituições e transmitir à sociedade a mensagem de que a impunidade não pode ser a regra.

Toda operação policial provoca impacto imediato sobre os investigados, mas seus efeitos vão muito além dos mandados de busca e apreensão ou das eventuais prisões: cada investigação bem conduzida serve também como um poderoso instrumento de prevenção.

A partir do momento em que prefeitos, secretários, servidores públicos e empresários percebem que há fiscalização efetiva, a tendência é de que pensem mais de uma vez antes de participar de reuniões clandestinas, acertar vantagens indevidas ou elaborar os conhecidos “bem bolados” que tanto prejuízo causam aos cofres públicos.

Há uma máxima simples que continua atual: quando se investiga, encontram-se irregularidades, quando não se investiga, elas permanecem ocultas.

A corrupção dificilmente se revela espontaneamente. Ela costuma ser planejada longe dos olhos da sociedade, em conversas reservadas, com estratégias para ocultar rastros e escapar da fiscalização.

Justamente por isso, o trabalho de inteligência, auditoria e investigação é indispensável para romper esse ciclo.

Esse tipo de vigilância permanente exerce também um importante papel pedagógico. A punição dos responsáveis, quando comprovadas as irregularidades e assegurado o devido processo legal, contribui para moldar uma cultura de maior respeito ao patrimônio público.

O exemplo precisa ser claro: ocupar um cargo público não é oportunidade para enriquecimento ilícito, mas uma responsabilidade perante toda a sociedade.

É igualmente importante lembrar que toda investigação deve respeitar as garantias constitucionais. Os alvos das operações têm direito à ampla defesa e ao contraditório e somente o Judiciário poderá definir responsabilidades ao fim do processo.

Que operações como essa sirvam de alerta para todos aqueles que participam da gestão pública, da contratação de serviços e das licitações. O caminho seguro continua sendo o cumprimento rigoroso da lei, a transparência e a ética.

Quando há fiscalização permanente e instituições atuantes, a mensagem se fortalece: o dinheiro público deve ser protegido e a corrupção não pode compensar.

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