A Rumo quer participar da licitação da nova concessão da Malha Oeste. A notícia, por si só, não seria motivo de espanto: o problema é a memória curta com que a empresa tenta se apresentar como candidata “nova” a um contrato que ela mesma abandonou.
Foi a própria Rumo quem solicitou, em 2020, a devolução da concessão da Malha Oeste, alegando desequilíbrio econômico do contrato e a necessidade de uma nova modelagem capaz de atrair investimentos privados.
A concessionária já havia sido autuada em R$ 105,3 milhões por abandonar a linha férrea ao longo dos anos, segundo avaliação do próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit): anos de descaso, de infraestrutura deteriorada, de trens que praticamente pararam de circular numa via que liga Corumbá a São Paulo e é vital para o escoamento de minério, celulose e grãos de MS.
Mesmo assim, quando o contrato de 30 anos finalmente chegou ao fim, a Rumo não saiu de cena.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia dado um passo controverso ao conceder à empresa o direito de administrar a malha por tempo indeterminado, mesmo após o fim do contrato, sem exigir novos investimentos, decisão que os próprios técnicos da agência reguladora apontaram como juridicamente frágil.
Na sequência, um acordo assinado horas antes do vencimento prorrogou a concessão por mais 180 dias, com a empresa recebendo R$ 26,9 milhões só para cuidar da vigilância patrimonial, sem retomada de operação ferroviária.
Agora, no processo de relicitação, a história se repete em nova roupagem. A RumoLog e a MRS solicitaram acesso ao processo na ANTT dias depois da aprovação do plano de outorga, obtendo as minutas do certame.
Ou seja: a empresa que devolveu a ferrovia por não conseguir – ou não querer – operá-la lucrativamente é a mesma que hoje larga na frente para disputar o mesmo ativo, podendo ter informação privilegiada sobre ele.
Diante desse histórico, cabe à bancada federal de MS e ao governo estadual cobrar explicações formais da ANTT sobre a participação da Rumo no certame. O silêncio dos representantes só vai favorecer quem já demonstrou, na prática, o custo de administrar a ferrovia sem compromisso com o Estado.
Não se trata de questionar o direito da Rumo de participar da licitação, trata-se de cobrar coerência regulatória.
Uma empresa que abandonou trilhos, acumulou multas, devolveu a concessão alegando prejuízo e, ainda assim, seguiu sendo beneficiada com prazo indeterminado e prorrogações sob medida não deveria ter vantagem de largada num processo que, em tese, deveria abrir espaço para novos operadores comprometidos com investimento real.
MS já pagou caro pela inércia na Malha Oeste. Se a Rumo volta à disputa, que volte com os investimentos e sob escrutínio redobrado da ANTT e do Tribunal de Contas da União.
Cabe à bancada sul-mato-grossense fazer essa exigência ainda nesta fase do processo. O Estado não pode se dar ao luxo de repetir o mesmo erro com a mesma empresa.
