Falta pouco mais de um mês para o primeiro turno das eleições, e, assim como ocorre desde 2018, a disputa eleitoral se dá cada vez mais no plano digital. A internet deixou de ser apenas um espaço complementar de campanha e passou a ocupar posição central na formação da opinião pública, e também na circulação de informações que podem influenciar a decisão do eleitor.
A grande diferença destas eleições em relação às anteriores, porém, está na popularização das ferramentas de inteligência artificial (IA). Recursos que antes exigiam equipes especializadas, equipamentos sofisticados e custos elevados agora estão ao alcance de praticamente qualquer pessoa.
A produção de imagens, áudios e vídeos artificialmente manipulados tornou-se muito mais acessível, ampliando também o potencial de disseminação de conteúdos falsos ou enganosos.
Somado a isso, estão as redes sociais, capazes de amplificar de maneira extraordinária o alcance de um indivíduo.
Com apenas um telefone celular, uma pessoa pode produzir um conteúdo e alcançar um público superior ao de muitos meios de comunicação tradicionais. Essa democratização da comunicação é, evidentemente, positiva em muitos aspectos, mas também impõe riscos inéditos ao processo eleitoral.
É justamente nesse cenário que merece ser destacada a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), pois ela criou um observatório para acompanhar as eleições, estabelecendo um canal permanente para o recebimento de denúncias de possíveis irregularidades. Mais do que encaminhar essas informações às autoridades competentes, a iniciativa também se propõe a discutir o uso inadequado das novas ferramentas tecnológicas.
O desafio é especialmente complexo porque não se trata simplesmente de proibir ou restringir tecnologias. A regulação do uso de IA, de conteúdos manipulados e das redes sociais precisa encontrar equilíbrio com um princípio fundamental de qualquer democracia: a liberdade de expressão.
O combate à desinformação não pode se transformar em instrumento para impedir manifestações legítimas, assim como a liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas destinadas a fraudar a vontade do eleitor.
Não basta, entretanto, que advogados, juízes, promotores e candidatos conheçam as regras do jogo. É fundamental que elas sejam difundidas para toda a população.
O eleitor precisa saber identificar conteúdos manipulados, desconfiar de informações de procedência duvidosa e compreender que aquilo que aparece na tela do celular pode não corresponder à realidade.
A responsabilidade, portanto, é coletiva. Partidos, candidatos, instituições, empresas de tecnologia, meios de comunicação e, principalmente, cidadãos precisam contribuir para que o ambiente digital não seja transformado em território sem regras durante a disputa eleitoral.
As eleições decidem o rumo de um país e de um povo. Por isso, precisam ser disputadas dentro de regras claras, com liberdade, transparência e respeito à vontade popular. A tecnologia pode ser uma poderosa ferramenta de participação democrática, mas não pode transformar-se em instrumento para manipular justamente aquilo que uma eleição deve preservar: a escolha livre e consciente do eleitor.
