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A importância da PGE para a governança em MS

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A experiência no dia a dia da administração pública e especialmente à frente da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) comporta um universo de reflexões e lições. 

Na data de hoje, em que se comemora o Dia do Procurador, destaco a importância da PGE-MS na administração pública como uma carreira estruturada, com pessoas tecnicamente competentes e com um desejo e um estímulo para fazer a coisa certa, de trabalhar em prol do coletivo.

Eis a nossa visão: um quadro bem-intencionado e que trabalha com o interesse público em mente; braço técnico que apoia 
a realização das ações políticas. Os procuradores do Estado atuam tanto na esfera consultiva como na contenciosa (judicial e administrativa) em demandas de interesse do nosso estado.

Na esfera consultiva, exercemos o assessoramento jurídico do gestor, orientando na tomada de decisão e na prática de atos administrativos, com foco na constitucionalidade e na legalidade. Com isso, contribuímos para a adequação das políticas públicas, por exemplo saúde, segurança, educação, regulação de serviços públicos, compras públicas e infraestrutura.

No âmbito contencioso, atuamos nos processos administrativos em que o Estado é parte e também nas ações judiciais em que ele ou suas autoridades figurem como réu ou interessado. Ou ainda propondo ações em nome do Estado na qualidade de autor.

Defendemos o interesse público, o patrimônio público, o que é de todos e para todos. A seguir, alguns exemplos 
de transformações e avanços vivenciados pela PGE-MS.

  • • A simplificação ao acesso aos serviços públicos trazida pela revisão do estoque 
  • de normas;
  • • O assessoramento nas parcerias estratégicas no setor de infraestrutura, nas compras de bens e serviços públicos e na orientação jurídica quanto às condutas eleitorais;
  • • A internalização de marcos legais, como a nova lei de licitações;
  • • A potencialização da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc);
  • • O incremento na arrecadação tributária;
  • • O alto número de acordos em precatórios com redução da despesa pública;
  • • A combatividade no âmbito judicial, somada à proatividade no acompanhamento de ações e reformas legislativas de impacto para o Estado, inclusive com atuações conjuntas com os outros entes da Federação pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg);
  • • A consolidação na seara consultiva, com a presença da PGE-MS na administração direta e indireta;
  • • E a contínua capacitação e aperfeiçoamento por meio dos inúmeros cursos 
  • no âmbito da nossa escola superior.

O momento é de prevenir litígios, incentivar a resolução consensual de conflitos e reduzir a insegurança jurídica. A PGE-MS instalou a Casc, que tem resolvido diversos temas de forma pacífica e adequada.

Na área fiscal, temos focado em cobranças mais efetivas e racionais, que geraram a modernização da cobrança da dívida ativa via aperfeiçoamento do sistema da dívida pública, além de protestos, seletividade para o ajuizamento (com fixação de valores mínimos para ajuizamento e dispensa de recursos em razão de jurisprudência firmada pelos tribunais superiores), a atuação conjunta com os cartórios e as instituições (postos de atendimento dos cartórios na PGE-MS e postos da PGE-MS na OAB 
e no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e o incremento dos recursos tecnológicos e humanos.

Entendemos que é necessária a construção de diálogos qualificados e plurais, com representantes do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e com a sociedade civil e os gestores públicos e privados. São caminhos para se buscar entregas conscientes e responsáveis da nossa missão para com o nosso estado e com a sociedade sul-mato-grossense.

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Melhor idade: um convite para grandes aventuras

03/12/2024 07h45

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As pessoas necessitam de um período para reavaliar as escolhas, explorar novos interesses e adquirir experiências inovadoras. O termo sabático, oriundo do hebraico shabat, está relacionado à tradição judaica de descansar a terra a cada seis anos de cultivo ininterrupto. Na terceira idade, um momento de pausa pode ser especial. Não é uma decisão fácil ou imediata, mas sim fruto de um processo de autoconhecimento e de estar disposto a sair da zona de conforto (ou de desconforto), enfrentando medos e desafios. Para que o projeto se torne exitoso, há três palavras fundamentais: antecedência, organização e planejamento.

Compartilho aqui a experiência que tive com meu marido, Paulo, de nosso período de pausa, após eu pedir afastamento do cargo de gestão que exercia há mais de 10 anos. Apesar de gostar imensamente do que fazia, não desvinculava o cansaço e o estresse que sentia a esse trabalho. Essa constatação me fez refletir e ver que era hora de “passar o bastão”, não sem antes praticar o desapego. O que fazer? O mundo tinha aberto as portas e o céu seria o limite!

Quantas possibilidades! Depois de várias “tempestades de ideias”, decidimos viajar por aproximadamente seis meses para a Europa em 2018, guiados por interesses comuns em história, cultura e arte do Velho Mundo.

Iniciamos a jornada pela Inglaterra e tivemos a oportunidade de conhecer e de interagir com pessoas de várias partes do mundo. Todo o roteiro foi em função do desejo de conhecermos as grandes obras de arte, como as contidas no British Museum, na capital inglesa, no Museu do Prado, em Madri, e no Louvre, de Paris, além de patrimônios históricos e culturais da humanidade, em lugares como Portugal e Alemanha. As vivências espirituais foram outro ponto alto do passeio, em espaços como a Sacré-Coeur, de Paris, o Self Realization Fellowship, de Dublin, e o templo de Neasden, em Londres.

Ao término de nossa viagem, voltamos com uma bagagem extraordinária de vivências e de conhecimentos que gostaríamos de passar para outras pessoas. Descobri o prazer de escrever e publiquei dois livros sobre a experiência, e Paulo entrou para o ramo do turismo. Valeu a pena? Muito!

Essa decisão precisa ter uma razão e um propósito, um plano de ação muito bem estruturado, com definição do tempo da pausa, do destino, dos custos e da preparação para o retorno, garantindo que essa experiência se reverta em crescimento pessoal ou profissional. Desperte sua criatividade e explore potencialidades que talvez nunca tenha imaginado, permitindo-se um período de pausa transformador!

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Recomendações de Herman Benjamin para os juízes

03/12/2024 07h30

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Sempre tive uma vontade grande de conhecer pessoalmente o ministro presidente do STJ, Herman Benjamin, paraibano de Catolé do Rocha, e conversar com ele para beber seus vastos conhecimentos jurídicos, filosóficos, teológicos e humanitários tão importantes para sedimentar as suas sentenças e engalanar a cátedra onde sustenta com absoluta competência. Esse sempre foi um dos meus acalentados sonhos.

O ministro está tão próximo da minha cidade Ponta Porã e não pude concretizar essa aspiração em razão da fragilidade da minha saúde. Mas as oportunidades se renovam e quem sabe um pouco mais à frente poderei concretizar esse desiderato precioso. Mas é certo também, em outra vertente, que as suas decisões inseridas nos anais dos tribunais por onde peregrinou e ainda peregrina são sábias e pedagógicas e de valor inigualável. Não são conversas vazias e destituídas de fundamentos esse indicativo lançado pelo articulista. 

São provas robustas e insofismáveis emanadas daqueles que verdadeiramente amam o Direito e ainda consagram a sua vida inteira a serviço da Justiça como instrumento fomentador da paz social. Sim, porque o Direito, embora seja uma ciência abstrata, ele atrai, seduz e nunca chega a satisfazer a inteligência do seu estudioso diante da sua grandeza e do alcance dos seus propósitos.

Desde que nascemos, com o registro de nascimento, até quando morremos, com o atestado de óbito, tudo o que fazemos ou realizamos no curso da nossa peregrinação terrena está regulamentado por normas, regulamentos, portarias, decretos e leis que formam o nosso ordenamento jurídico. Base fundamental para referendar a justa distribuição da Justiça sempre que esse reclamo bater às portas dos juízos, instâncias ou tribunais.

Nessa linha de pensamento e de coexistência pacífica entre o Estado e a sociedade civil organizada surge o Judiciário como instrumento valioso para assentar a paz social, sobretudo quando foi esse o propósito do Estado para chamar para si a responsabilidade de distribuir a Justiça. Como o Estado se trata de um ente abstrato, ele mostra a sua face na pessoa física do juiz como responsável pela aplicação da Justiça. Não pode existir nada mais sublime do que isso. 

Consolidar a paz social com a aplicação da norma jurídica capaz de serenar os ânimos dos que buscam na Justiça o último guardião para a defesa dos seus direitos. E isso se torna mais evidente quando se constata a lisura dos nossos juízes, suas condutas morais, culturais, sociais, éticas e jurídicas no contexto da sociedade em que convive, como expressão maior para conquistar a respeitabilidade dos seus jurisdicionados.

Na primeira entrevista que concedeu, e que está estampada nas páginas amarelas da edição da Veja de setembro/24, disse a cada jovem magistrado com quem se encontra que a ambição da riqueza material ou quem sonha com um emprego glamouroso não deve ser juiz, estará na profissão errada. E sentenciou dizendo que o juiz no exercício da sua função judicante nunca será rico, e quem quer ser rico, não deve fazer concurso para juiz. 

Foi o desabafo diante de tantos tormentos que sacudiram os tribunais estaduais com os afastamentos de desembargadores de seu ofícios judicantes. Mas esse desejo enlouquecido que embrutece o ser humano não reside apenas nos limites do Judiciário. Outras tantas instituições sofrem com esse pesadelo. Nem o papa Francisco com o seu colégio de cardeais rebelde, e de outros tantos padres que se utilizam da sotaina para destruir sonhos justos e santos, vive momentos do seu pontificado sem tormentos. 

Em razão desses ditames, a nossa Carta Constitucional, para evitar essa vontade condenável, reservou aos integrantes do Judiciário as garantias constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos como instrumentos robustos para enfrentar os poderosos e vencer os desafios que todos os dias surgem na sua rotina de trabalho.

Parabéns ao nosso Estado, que recebe as mais altas autoridades do Judiciário brasileiro pelo colóquio. Parabéns a nossa sempre linda Campo Grande, terra de José Antônio Pereira, plantador de uma cidade de gente honesta, trabalhadora e que respeita a ordem, a lei e as autoridades constituídas. 

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