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A PGE-MS e a agenda de modernização do Estado

O momento é de conscientização da importância da cooperação institucional entre as advocacias públicas federal, estadual e municipal

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Celebramos o dia do Procurador do Estado de MS com transformações e avanços vivenciados pela Instituição em conexão com a agenda de desenvolvimento e modernização do Estado e com a diretriz de integração que marca a advocacia pública no cenário nacional.

O momento é de conscientização da importância da cooperação institucional entre as advocacias públicas federal, estadual e municipal, as quais têm externado o compromisso com uma atuação integrada, técnica e moderna em prol de toda a sociedade brasileira.

Estamos convictos de que as mudanças do nosso tempo e as alterações legislativas e constitucionais impõem a adaptação das instituições, a mudança cultural, a convergência procedimental e a compartilhamento de soluções em direção a uma atuação mais uniformizada, racional e eficiente.

Movida por essa diretriz, a PGE-MS tem participado ativamente da construção de ambientes vocacionados à materialização dessa anunciada atuação em rede, acreditando que eles nos permitirão pensar em novos caminhos e superar os desafios de tirar do papel e colocar em prática as recentes e contínuas alterações do sistema jurídico brasileiro, que têm imenso impacto político e social.

Nesse contexto, o Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap) surge como um espaço comum das Procuradorias da Fazenda Nacional, dos Estados e DF e dos Municípios para a atuação cooperativa e integrada no cenário de reestruturação do sistema tributário nacional. Sem dúvidas, uma oportunidade para o aperfeiçoamento das nossas atividades, da governança e do autocontrole.

Ainda nessa agenda integrativa, Mato Grosso do Sul – primeiro Estado da região Centro-Oeste e o terceiro do País – sediou a Caravana da Inovação, fruto da parceria entre a PGE-MS e a Advocacia-Geral da União (AGU), oportunizando o compartilhamento de soluções inovadoras no serviço público.

No campo da inovação, fortalecemos o Laboratório de Inovação e regulamos o uso responsável e ético da Inteligência Artificial na Instituição, modernizando nossa atuação, mas sem perder de vista a imprescindível revisão humana e a qualidade dos serviços jurídicos prestados à sociedade.

Na área fiscal, temos endereçado nossas ações para a efetiva “gestão” da dívida pública com foco na desjudicialização e no aperfeiçoamento dos instrumentos extrajudiciais de cobrança do crédito público.

Destacamos a atuação conjunta com os cartórios e instituições (postos de atendimento dos cartórios na PGE; na OAB e no TCE), a extinção de execuções fiscais de baixo valor e sem movimentação útil, a fixação de pisos mínimos para inscrição na dívida ativa e para o ajuizamento e a institucionalização de dispensas recursais e de medidas judiciais em observância aos precedentes qualificados.

Instituímos, ainda, de forma inédita no âmbito das PGE´s dos Estados e DF, o Pedido de Revisão da Dívida Inscrita (PRDI), ofertando ao contribuinte a reanálise administrativa dos débitos inscritos na dívida ativa, de natureza tributária e não tributária, sem a necessidade do ajuizamento de ação, de modo a promover uma relação fisco-contribuinte mais participativa e dialógica. E, agora, caminhamos para a regulamentação da transação tributária.

São alguns dos caminhos traçados pelos Procuradores do Estado de MS com muita responsabilidade, coragem e consciência de que as nossas atividades têm muito impacto na vida e nas relações, acreditando que estamos avançando de forma estratégica para entregar um trabalho ainda melhor, mais eficiente e racional, para toda a sociedade sul-mato-grossense.

EDITORIAL

Água tratada leva dignidade às aldeias

Pela dimensão do impacto social, este certamente figura entre os maiores e mais relevantes investimentos em infraestrutura já realizados em Mato Grosso do Sul

03/04/2026 08h15

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O investimento superior a R$ 50 milhões para levar água tratada às aldeias Bororó e Jaguapiru, em Dourados, representa um passo civilizatório que merece ser reconhecido. Trata-se de uma iniciativa que vai além da infraestrutura básica: é uma ação que dialoga diretamente com a dignidade humana, com a saúde pública e com o respeito a uma população que, por décadas, viveu à margem de serviços essenciais. A decisão de implantar um sistema estruturado de abastecimento atende a uma demanda histórica e corrige uma lacuna que não deveria ter persistido por tanto tempo.

A direção da Sanesul e os parlamentares federais que destinaram recursos de emendas para viabilizar a obra estão de parabéns. A articulação institucional demonstrou que, quando há vontade política e coordenação entre diferentes esferas, é possível avançar em soluções concretas. Mais do que anunciar programas ou intenções, a aplicação efetiva dos recursos públicos em obras estruturantes é o que transforma realidades. E, nesse caso, o impacto será direto na vida de milhares de pessoas.

As aldeias Bororó e Jaguapiru, formadas majoritariamente por indígenas das etnias guarani-kaiowá, existem há mais de 40 anos. Quando foram criadas, situavam-se em área rural, distante da expansão urbana. Com o crescimento de Dourados, porém, essas comunidades foram praticamente engolidas pela cidade, tornando-se parte de seu entorno urbano. Ainda assim, permaneceram sem acesso a um serviço básico como a água tratada, um contraste que evidencia desigualdades históricas e a necessidade de políticas públicas mais inclusivas.

É difícil compreender que um espaço onde vivem mais de 14 mil pessoas – população superior à de muitos municípios de Mato Grosso do Sul – tenha permanecido por tanto tempo sem abastecimento adequado. A ausência de água tratada impacta diretamente a saúde, a alimentação e as condições mínimas de higiene. Ao longo dessas décadas, os moradores enfrentaram períodos de fome, dificuldades estruturais e, mais recentemente, lidam com um surto de febre chikungunya, que expõe ainda mais a vulnerabilidade sanitária da região.

Nesse contexto, o investimento não deve ser visto apenas como uma obra de saneamento, mas como uma medida preventiva de saúde pública. O acesso à água tratada reduz a incidência de doenças, melhora a qualidade de vida e cria condições para o desenvolvimento social. Trata-se de uma intervenção que dialoga com o presente, mas também com o futuro dessas comunidades, que passam a ter melhores condições para superar desafios históricos.

Pela dimensão do impacto social, este certamente figura entre os maiores e mais relevantes investimentos em infraestrutura já realizados em Mato Grosso do Sul. Não apenas pelo volume de recursos, mas pelo alcance humano e simbólico da iniciativa. Garantir água tratada a milhares de indígenas é promover dignidade, reduzir desigualdades e reconhecer que todos os sul-mato-grossenses têm direito aos mesmos serviços básicos.

Que essa obra seja concluída com celeridade e que sirva de exemplo. Investimentos desse porte demonstram que políticas públicas bem direcionadas podem, de fato, transformar realidades e corrigir injustiças históricas. 

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O custo invisível da IA

Em outras palavras, o retorno da IA não se mede apenas no corte de despesas, mas na vantagem competitiva construída com seu uso

02/04/2026 07h45

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Entre ganhos e perdas, o uso de inteligência artificial (IA) pelas empresas tem sido muito discutido a partir do viés financeiro. Alguns levantamentos reforçam um cenário multifacetado, como a pesquisa global da KPMG, que mostra que 57% dos líderes afirmam que o retorno sobre investimento com IA supera as expectativas, enquanto um estudo do MIT indica que 95% das implementações de IA generativa nas companhias ainda não revelam impacto mensurável no lucro e prejuízo.

Números como esses ressaltam que, mesmo com muitas organizações percebendo valor na adoção da tecnologia, a captura plena de benefícios financeiros ainda não está acontecendo.

Se por um lado a IA reduz gastos ao automatizar tarefas repetitivas, otimizar processos e aumentar a eficiência operacional, por outro também gera custos relevantes com infraestrutura tecnológica, processamento em nuvem, governança de dados, adequação regulatória e capacitação contínua das equipes.

A mensuração da sua eficácia, portanto, não pode ser feita levando em consideração as economias imediatas, sendo necessário analisar o valor estratégico gerado ao longo do tempo, seja na melhoria da qualidade das decisões, aceleração de ciclos de inovação, redução de riscos operacionais ou capacidade de escalar o negócio com maior previsibilidade.

Em outras palavras, o retorno da IA não se mede apenas no corte de despesas, mas na vantagem competitiva construída com seu uso. Por isso, os debates deveriam focar no quanto se transforma a partir dela – além de, é claro, seus custos invisíveis.

O primeiro deles ocorre antes mesmo do modelo entrar em produção, ao preparar, integrar e qualificar dados, tarefas que exigem das organizações um compromisso estratégico com governança de dados e maturidade analítica desde o início e não apenas quando surgem resultados tangíveis.

Outro impacto pouco comentado é o custo operacional contínuo dos sistemas de IA. Ao contrário de aplicações tradicionais, os modelos de IA exigem monitoramento constante, retraining para lidar com deriva de dados, ferramentas de observabilidade e atualizações de segurança.

Todas essas despesas podem corresponder a uma boa parcela do custo inicial anualmente, transformando a IA de um ativo estático em um sistema vivo que precisa de atenção contínua.

Há também gastos que surgem indiretamente, como a complexidade de governança e compliance. A ausência dessas estruturas pode comprometer confiança, exposição ao risco regulatório e até valuation corporativo, o que, paradoxalmente, pode custar mais caro do que a tecnologia em si.

Portanto, é preciso entender que governança de IA não é um “extra”, mas sim parte integrante da sustentabilidade tecnológica de longo prazo.

Ainda assim, não devemos focar apenas nos custos e ignorar as oportunidades trazidas pela tecnologia: quando bem planejada e integrada à estratégia corporativa, ela tem potencial para desbloquear valor exponencial.

Um relatório da Deloitte estima que a IA pode evitar cerca de US$ 70 bilhões em perdas anuais com desastres naturais até 2050, ao aumentar a resiliência das infraestruturas críticas.

Acredito que o verdadeiro desafio hoje é saber escolher quando vale a pena usar a inteligência artificial para ganhar vantagem competitiva. Para isso, as empresas precisam priorizar iniciativas que resolvam problemas centrais dos negócios, em vez de se deixar levar por todo novo “hype tecnológico”.

A discussão sobre o custo invisível nos leva, portanto, a uma conclusão prática: não existe IA barata, mas existe IA valiosa, e quem compreender e internalizar essa visão poderá verdadeiramente aproveitá-la de forma positiva e sustentável.

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