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A quebra de patente do Mounjaro para o combate à economia subterrânea dos injetáveis

Indicado para tratamento de diabetes do tipo 2 e obesidade, o medicamento vem sendo largamente utilizado para a perda rápida de peso, com direito a resultados satisfatórios

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A polêmica em torno das populares, mas ainda onerosas, canetas emagrecedoras ganhou, recentemente, novos contornos, com a aprovação, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), da tramitação em regime de urgência de um Projeto de Lei (PL) que prevê a quebra da patente do Mounjaro – nome fantasia da Tirzepatida.

Indicado para tratamento de diabetes do tipo 2 e obesidade, o medicamento vem sendo largamente utilizado para a perda rápida de peso, com direito a resultados satisfatórios.

A meu ver, a ruptura da licença deve ser analisada sob a ótica da Saúde Pública e da legalidade, e não apenas como um embate econômico e questão de concorrência mercadológica.

Estamos falando, afinal, sobre alcançar corpos esteticamente mais magros, mas, principalmente, sobre enfraquecer o mercado clandestino dos injetáveis e diminuir as chances de os usuários não correrem risco de vida.

Ocorre que, quando o acesso regular a fármacos é limitado por preços incompatíveis com a realidade de grande parte da população – e o Mounjaro é caríssimo para a maioria dos brasileiros (o tratamento para um mês, a depender da dosagem, custa de R$ 1,4 mil a R$ 3 mil) – cria-se um ambiente propício à expansão do mercado clandestino, expondo milhares de pessoas a imprevistos e a efeitos transversais gravíssimos.

Tecnicamente denominada “licenciamento compulsório”, a quebra de patente é um instrumento jurídico previsto no ordenamento brasileiro e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279/1996), do artigo 68 ao 74, autoriza a medida em casos de abuso de poder econômico, insuficiência de oferta, interesse público ou emergência nacional.

No âmbito internacional, o Acordo Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (Trips), da Organização Mundial do Comércio (OMC), incorporado ao Direito brasileiro pelo decreto nº 1.355/1994, também admite tal possibilidade.

O artigo 31 autoriza os Estados a permitirem o uso de patentes sem o consentimento do titular em circunstâncias específicas.

A Declaração de Doha sobre Trips e Saúde Pública, de 2001, reforça igualmente este entendimento, ao afirmar que, “a proteção à propriedade intelectual não pode se sobrepor ao direito fundamental à saúde”.

Na prática, a restrição ao acesso legal de fármacos inovadores tem produzido efeito colateral preocupante: a expansão da economia subterrânea de canetas importadas ilegalmente, sem garantia de procedência, armazenamento adequado, ou composição confiável.

O risco do mercado clandestino é concreto, real. Há possibilidade de circulação de produtos falsificados, degradados ou adulterados, com potenciais consequências, inclusive fatais, a quem faz uso das aplicações.

O licenciamento compulsório, ao permitir a produção legal e fiscalizada de versões equivalentes, pode reduzir significativamente este cenário. Ao deslocar o consumo do ambiente ilícito para o sistema regulado, garante-se controle sanitário, rastreabilidade, acompanhamento médico e maior segurança terapêutica.

A medida não extingue a patente, nem desconsidera sua revolução e importância histórica, pois prevê remuneração ao titular e aplicação excepcional, fundamentada e proporcional.

Assim, quando baseada no interesse público, a quebra do registro de um composto não configura afronta à lei ou à Ciência. Trata-se do uso legítimo de instrumentos jurídicos destinados à proteção da saúde coletiva e à expansão de algo que já mostrou dar certo.

Num contexto no qual a falta de recursos empurra pessoas para soluções arriscadas, ampliar o acesso legal do Mounjaro deixa de ser apenas uma escolha política – passa a representar uma medida concreta de proteção à vida.

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Logística no agronegócio: como superar os desafios do pico da safra

Grande parte dessa operação nasce em regiões distantes dos centros urbanos e dos portos, o que torna a infraestrutura um dos principais desafios para o escoamento

17/02/2026 08h45

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A cada nova safra, o agronegócio brasileiro reafirma sua relevância no cenário global. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa é uma safra de 345,6 milhões de toneladas em 2025, a maior já observada no Brasil, sendo 18,1% superior a de 2024. Esses números evidenciam a força do setor e, ao mesmo tempo, a urgência de uma logística capaz de acompanhar o crescimento. À medida que os números avançam e a produtividade se consolida como um diferencial competitivo, fica claro que a eficiência na operação deixou de ser apenas uma parcela da preocupação para se tornar parte essencial e estratégica, especialmente nas épocas em que o volume é concentrado e a pressão sobre toda a cadeia aumenta.

Grande parte dessa operação nasce em regiões distantes dos centros urbanos e dos portos, o que torna a infraestrutura um dos principais desafios para o escoamento. Estradas rurais pouco preparadas, acessos fragilizados e gargalos históricos ao longo dos corredores logísticos impactam diretamente custos, prazos e previsibilidade. Mesmo com avanços graduais na malha nacional, a infraestrutura física ainda evolui de forma mais lenta que a demanda, o que reforça a importância de soluções digitais sólidas, baseadas em dados, inteligência e integração, e capazes de compensar as questões de limitações estruturais.

Outro ponto crítico é a escassez de caminhões e motoristas durante o pico da safra. A concentração de demanda pressiona valores de frete e reduz a capacidade de resposta do setor, intensificando um desafio que se repete ano após ano, especialmente em um país onde cerca de 68,8% do fluxo de soja ainda depende do transporte rodoviário, segundo dados do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (Esalq-Log). Esse nível de concentração torna o sistema mais sensível a qualquer oscilação, e é justamente nesse contexto que as plataformas digitais ganham protagonismo ao conectar embarcadores e transportadores com maior rapidez e assertividade, melhorando a alocação de recursos e reduzindo o impacto da sazonalidade.

Quando combinamos previsibilidade, transparência e dados em tempo real, deixamos de reagir ao gargalo para antecipá-lo.

“O movimento já faz parte da transformação mais profunda que o setor logístico vive. A digitalização de ponta a ponta elimina burocracia, amplia visibilidade e melhora a colaboração entre todos os agentes da cadeia. A otimização de soluções com recursos como automação e uso de inteligência artificial trazem velocidade e precisão às operações críticas, enquanto o rastreamento de cargas pode estabelecer um novo padrão de transparência e segurança. Visibilidade, que antes era diferencial, tornou-se requisito básico para operar em grande escala.

A alta temporada do agronegócio, portanto, não deve ser vista apenas como um período de tensão operacional, mas como oportunidade para elevar o patamar logístico do setor. Quando unimos tecnologia, integração, inteligência e presença operacional, transformamos desafios históricos em vantagem competitiva, conectando o campo à estrada por meio de uma logística que responde ao agora e evolui para um futuro sustentado por líderes estratégicos, cadeias mais integradas e uma convivência madura entre o digital e o físico.

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Davos 2026: a urgência da transição energética e o papel estratégico do Brasil

Em Davos, ficou claro que o investimento em energia renovável não apenas continua a crescer globalmente

17/02/2026 08h15

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E acabou mais uma edição do Fórum Econômico Mundial em Davos, que, em 2026, consolidou a transição energética como o grande protagonista global. Este ano não estive na cidade, mas acompanhei daqui, do Brasil, toda a movimentação e todas as discussões que lá ocorreram. Líderes mundiais, chefes de estado, CEOs e acadêmicos foram unânimes na reafirmação da necessidade de acelerar a migração para energias limpas, e fortalecer a cooperação política e econômica nesse sentido, um pouco em linha com as conversas orquestradas durante a COP30, em Belém (PA).

Minha impressão é de que o futuro que vínhamos antecipando já se manifesta no presente, tanto pelos danos causados pelas mudanças do clima, como pelo aumento da agenda da sustentabilidade no mundo corporativo, exigindo ação coordenada e inovação sem precedentes. Não se trata mais de um debate sobre “se”, mas sobre “como” e “com que velocidade” faremos essa transição. A eletrificação, o uso de biocombustíveis, investimentos em matrizes elétricas limpas, da mobilidade à indústria, foram reiteradas como um caminho inevitável e acelerado, essencial para a descarbonização e para a construção de uma economia mais resiliente.

Em Davos, ficou claro que o investimento em energia renovável não apenas continua a crescer globalmente, como também é visto como pilar central para a competitividade e a segurança econômica das nações e das empresas. Países e organizações que liderarem essa transição serão os protagonistas da economia verde que emerge, e o Brasil tem grandes chances de o ser! É uma questão de resiliência frente às crises climáticas, de inovação tecnológica e de posicionamento estratégico no novo cenário geopolítico e econômico. A energia limpa deixa de ser apenas uma alternativa sustentável para se tornar base da economia nacional.

Neste cenário global, a agenda brasileira de sustentabilidade corporativa não apenas ressoa, mas contribui ativamente com soluções e oportunidades de mercado. Na Rede Brasil – Pacto Global da ONU, que opera como catalisador da sustentabilidade socioambiental, por exemplo, iniciativas como o Movimento Ambição Net Zero, Hub Biocombustíveis e Elétricos, bem como a agenda de Agricultura engajam centenas de empresas a estabelecer metas de descarbonização robustas e alinhadas com a ciência, muitas delas focando diretamente na transição para fontes de energia renováveis e na eficiência energética.

Além disso, o Brasil conta hoje com um ecossistema cada vez mais robusto de coalizões empresariais, plataformas multissetoriais e agendas colaborativas voltadas à transição energética. Essas iniciativas têm impulsionado empresas de diferentes setores a avançar na eletrificação de processos, na ampliação do uso de fontes renováveis e na incorporação do tema clima como vetor estratégico de competitividade e inovação, conectando políticas públicas, financiamento e ação empresarial concreta.

Apoiado por múltiplas iniciativas de impacto, o Brasil se mantém alinhado de forma intrinseca às discussões globais de transição energética que marcaram o Fórum Econômico Mundial 2026. Nossas empresas avançam nos cumprimentos de metas, compartilhando bons casos e sendo base para ações em sustentabilidade corporativa pelo mundo. Pouco a pouco, a agenda ESG vem ganhando a maturidade necessária para ser tratada como investimento com retorno de curto prazo

Há avanços distintos, mas a sustentabilidade por si permeia muito mais as agendas corporativas do que antes. Portanto, ainda que riscos climáticos não apareçam como preocupação imediata como antes nas análises do Fórum Econômico Mundial (Global Risks Report de 2026), o tema ganha a seriedade necessária dentro das salas das altas lideranças corporativas. Afinal, as perdas e danos já estão dadas.

Portanto, estamos todos prontos para liderar, inovar e cooperar, assegurando que o Brasil não apenas participe, mas seja protagonista ativo na construção de um futuro mais verde, com matriz elétrica e energética cada vez mais limpas, e mais próspero para todos e todas.

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