Artigos e Opinião

OPINIÃO

Beatriz Figueiredo Dobashi escreve sobre: Indicadores de Saúde

Médica sanitarista

Redação

11/08/2015 - 00h00
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No Brasil, no ano de 1680, foram criadas as Juntas das Fazendas das Capitanias e a Junta da Fazenda do Rio de Janeiro, ambas jurisdicionadas a Portugal, para o controle das finanças públicas. Em 1808, instalou-se, por ordem de Dom João VI, o Erário Régio. Neste ano, foi criado também o Conselho da Fazenda que tinha como função principal acompanhar a execução da despesa pública, sendo transformado em Tesouro da Fazenda na Constituição de 1824.

A iniciativa para a criação de um Tribunal de Contas no Brasil ocorreu em 1826, através de um projeto de lei proposto no Senado pelo Visconde de Barbacena, Felisberto Caldeira Brandt e José Inácio Borges. Todavia, o primeiro Tribunal de Contas do País, que foi o Tribunal de Contas da União, só foi criado em 1890, por iniciativa de Rui Barbosa, Ministro da Fazenda na época. A primeira Constituição que previu o Tribunal de Contas foi a de 1891 no artigo 89, conferindo a esse órgão a competência para liquidar e verificar a legalidade das contas da receita e da despesa antes de serem prestadas para o Congresso Nacional. A instalação desse Tribunal ocorreu no ano de 1893.

As Constituições que se seguiram acrescentaram ou retiraram atribuições dessas Casas de Contas, até que a de 1988 as fortaleceu, consolidando o importante papel de proteção do patrimônio público. Os Tribunais de Contas não pertencem a nenhum dos três poderes, possuindo natureza jurídica de instituição autônoma.

Hely Lopes Meirelles, afirma: “controle, em tema de administração pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional do outro”.

Daí nasceu a publicação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul: “Indicadores de Saúde”. A obra está focalizada em três aspectos: informações financeiras; rede assistencial da saúde e indicadores de saúde. Aborda as principais políticas de saúde de forma regionalizada, bem como as questões do financiamento do setor, por município sul-mato-grossense. Usa como fontes o DATASUS, órgão do governo federal responsável por todas as informações da saúde brasileira, no SUS; o SIOPS – Sistema de informações sobre os orçamentos públicos em saúde e o COAP, Contrato Organizativo de Ações Públicas, criado em junho de 2011 por Decreto Federal e somente celebrado em dois estados brasileiros: Mato Grosso do Sul e Ceará. 

Os indicadores estudados são: Financeiros (despesas na saúde com recursos próprios municipais e a aplicação na Atenção Básica); Físicos (leitos hospitalares por mil habitantes) e de Recursos Humanos (médicos por mil habitantes), além dos indicadores escolhidos dentro do próprio COAP (cobertura por Atenção Básica e internações por causas que poderiam ser resolvidas sem internação).

As conclusões mostram que os municípios aumentaram os recursos colocados na saúde no período estudado – 2009 a 2013 – no sistema como um todo e também na Atenção Básica. Entretanto, como a maioria dos municípios de MS possui menos de 30.000 habitantes, a arrecadação é baixa e 15% de pouco é pouco. 

O número de médicos por mil habitantes é baixo e concentrado nos polos regionais: Campo Grande, Dourados, Aquidauana por exemplo. O mesmo acontece com o número de leitos. As internações desnecessárias diminuíram em alguns municípios. Onde apareceram os mesmos números, muitas vezes os pacientes (em especial crianças) permaneciam no hospital por motivos sociais: falta de alimentos; falta de cuidados adequados etc.

Ainda que os resultados já fossem conhecidos entre os sanitaristas, a publicação do TCE é interessante no sentido de transpor a análise fria das contas públicas e adentrar nas questões estratégicas do Sistema Único de Saúde.

Editorial

A farra das diárias e o municipalismo

O que se espera de um líder municipalista é coerência, e não a exploração de brechas que permitam benefícios pessoais camuflados sob a justificativa do interesse público

10/05/2025 07h15

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A reportagem em destaque nesta edição traz à tona uma reflexão necessária e incômoda: os prefeitos de Mato Grosso do Sul parecem não estar aprendendo nada. Em meio a discursos inflamados sobre ética, responsabilidade fiscal e compromisso com os municípios, o que se vê, na prática, são episódios que contradizem completamente essa retórica. A suspeita de uso indevido de diárias envolvendo o ex-prefeito de Nioaque, que também presidiu por anos a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), é mais um capítulo vergonhoso nesse cenário.

A Assomasul, como o nome já indica, representa os interesses dos municípios. Seu presidente deveria ser um defensor do municipalismo na essência: proximidade com o cidadão, zelo pelos recursos públicos, valorização da transparência e busca constante por eficiência na gestão. O que se apresenta, no entanto, é uma conduta que pode comprometer a imagem de toda a causa municipalista, tão alardeada nos últimos anos como a solução para muitos dos males da administração pública.

E o que dizer da questão das diárias? O Ministério Público apura a suspeita de que o ex-prefeito, enquanto presidente da Assomasul, tenha recebido diárias tanto da Prefeitura de Nioaque quanto da associação para cobrir os mesmos compromissos. Se confirmadas as irregularidades, não se trata apenas de um erro técnico, mas de uma prática que pode configurar má-fé com o uso do dinheiro público – justamente aquele recurso que, segundo o discurso dominante, está sempre em falta.

É lamentável, sobretudo, que essa conduta venha de alguém que, enquanto representante dos municípios, muitas vezes foi a Brasília (DF) em nome do “interesse coletivo”, pedindo mais repasses e reclamando da escassez de verbas. Afinal, se falta dinheiro, para onde está indo o que já se tem? O que se espera de um líder municipalista é coerência, e não a exploração de brechas que permitam benefícios pessoais camuflados sob a justificativa do interesse público.

Nos últimos anos, o que mais se ouviu foram queixas das prefeituras sobre a insuficiência de recursos. A narrativa da “crise permanente” se tornou corriqueira, quase automática. No entanto, situações como a revelada pela investigação do Ministério Público lançam dúvidas legítimas sobre a real aplicação dos recursos e sobre a lisura de muitos dos que ocupam cargos de responsabilidade.

É preciso que a população esteja atenta. A vigilância da sociedade é uma ferramenta poderosa de controle. Os eleitores devem estar conscientes de que o voto não encerra o dever cívico, mas o inaugura. Da mesma forma, os órgãos de fiscalização e controle precisam atuar com firmeza e independência, para coibir abusos e garantir que o dinheiro público não continue sendo tratado como propriedade privada de poucos.

Este ocorrido, como tantos outros, merece apuração rigorosa e, se for o caso, punição exemplar.

Acompanharemos os desdobramentos com atenção e compromisso. A luta pelo municipalismo sério e transparente não pode ser sequestrada por quem confunde representação pública com benefício pessoal.

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ARTIGOS

Entre a solidão e os likes

09/05/2025 07h45

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A série britânica “Adolescência”, de grande repercussão mundial, expõe de maneira crua e impactante os desafios enfrentados pelos jovens na era digital, especialmente no que diz respeito à influência das redes sociais e à vulnerabilidade emocional dos meninos e meninas. A trajetória de Jamie Miller, um inseguro garoto de 13 anos, acusado de assassinato, que se isola e se torna suscetível a discursos extremistas, revela o perigo do abandono silencioso e da solidão, compensados pelas ilusões virtuais da internet. Embora seus pais não sejam retratados como violentos ou negligentes, a falta de percepção sobre sua angústia abriu espaços para que se afastasse da realidade sem que ninguém diagnosticasse a gravidade da situação.

Diante dessa narrativa, é inevitável refletirmos sobre o papel da escola e da família na formação dos jovens e na prevenção de episódios trágicos. A primeira, enquanto espaço de desenvolvimento social e intelectual, precisa ir além da mera transmissão de conteúdos acadêmicos. É imprescindível que os educadores estejam atentos aos sinais de isolamento, sofrimento psicológico e mudanças comportamentais. Estratégias como rodas de conversa, ensino de pensamento crítico e projetos que abordem o uso responsável da internet podem ser ferramentas valiosas na construção de um ambiente mais seguro para os estudantes.

Além disso, o bullying, um fator central na trama de “Adolescência”, precisa ser enfrentado com seriedade dentro das instituições de ensino. A humilhação e a exclusão vivenciadas por Jamie na escola são experiências comuns a muitos jovens na vida real. Se não forem adequadamente remediadas, podem desencadear sentimentos de revolta e raiva e até mesmo ações extremas. Criar um espaço no qual o respeito mútuo e a empatia sejam valores praticados no cotidiano contribui muito para evitar que adolescentes sintam-se desamparados e busquem refúgio em ideologias e sentimentos nocivos, como a misoginia, o machismo, a discriminação e o rancor.

No entanto, a escola não pode agir sozinha. A família precisa ser um pilar na formação emocional dos adolescentes, mantendo um diálogo aberto e honesto sobre os desafios dessa fase da vida. A série evidencia como os pais de Jamie, apesar de bem-intencionados, não perceberam sua gradual desconexão. Esse afastamento pode ocorrer em qualquer núcleo familiar, independentemente de sua estrutura. Com a influência crescente da internet, é necessário estar muito atento ao que consome o tempo e a mente dos filhos, orientando-os sobre os perigos do mundo digital, sem recorrer a medidas meramente repressivas. Educar pelo exemplo também é fundamental.

A responsabilidade de ensinar e proteger os jovens é compartilhada entre escola e família. Quando ambos os ambientes falham em oferecer suporte emocional e orientação adequada, abre-se um vazio perigoso, que costuma ser preenchido por influências externas condutoras a caminhos destrutivos.

“Adolescência” narra um drama familiar e nos alerta para a necessidade urgente de fortalecermos os laços que ligam os jovens ao mundo físico de seus espaços de convivência. É somente por meio do acolhimento, do diálogo e da educação que poderemos evitar que histórias como a de Jamie se multipliquem. Nesse propósito, a escola é crucial. As instituições de ensino que levam essas questões a sério, com responsabilidade e compromisso, contribuem muito para prevenir o isolamento e reconectar meninos e meninas à realidade.

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