Desde a popularização da compra de veículos, impulsionada pelas “facilidades” que o mercado passou a oferecer na década de 1990, o número de carros, motos e congêneres que são lançados para circulação nas ruas passou dos limites do humanamente razoável.

Esse desenfreado aumento trouxe, consequentemente, graves problemas de mobilidade e de circulação em geral, os quais, presentemente, impõem o desafio de uma solução por demais complexa, mas que passa, necessariamente, pelo campo das políticas de educação, tão desejáveis.

Comparando-se o cenário econômico hodierno com os anos da década de 1990, percebe-se que o mercado do ramo automobilístico abriu espaço para a comercialização em massa, o que atingiu, consideravelmente, a frota de veículos em circulação. 

No ano de 2024, por exemplo, o País atingiu o alarmante número de 123,9 milhões de unidades em circulação, incluindo automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. 

Proporcionalmente a esse licenciamento concedido aos automóveis, as licenças (permissões para dirigir) também foram flexibilizadas ainda mais recentemente, dada a supressão de etapas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Essa política de incentivo (unilateral) à proliferação de veículos e de “motoristas”, desacompanhada de medidas que visem promover a inarredável educação que se deve ter no trânsito, só agrava mais os problemas de circulação, que a todos põe em risco.

Não é mais possível dirigir como há algumas décadas, quando não só a frota de veículos em circulação nas ruas era razoável, mas a própria estrutura das cidades e o estilo de vida passada proporcionavam que se andasse mais livremente e em paz.

Presentemente, “acerta na loteria” quem consegue sair de um canto para outro sem que esbarre com ao menos uma situação que cause, no mínimo, um transtorno ou perigo, quando não seja caso de maior gravidade.

A preocupação com o risco de acidentes é tanta e vem tanto da parte dos motoristas, como de (moto) ciclistas e de pedestres em geral.

Quase todo mundo está errado em algum ponto e todos querem estar certos em tudo, gerando uma zorra total no trânsito.

Até mesmo daqueles de quem mais se espera segurança na direção, como motoristas profissionais (de transportes coletivos, de aplicativos e taxistas), há probabilidade de perigo, justamente pelo excesso de confiança que alguns detêm.

Calçadas e faixas, que antes eram destinadas exclusivamente a pedestres (os mais vulneráveis neste cenário), são hoje, violentamente, utilizadas por motociclistas e ciclistas, sem que o poder público nada faça para conter essas práticas.

Não é mais confiável sequer atravessar uma rua sem olhar para todos os lados, até mesmo para o sentido de onde não deveria surgir nenhum veículo. 

Não se trata tão somente de falta de educação, mas da colocação em pratica do maléfico instinto humano de achar que pode tudo e todo o resto que se dane, pois, ao menor sinal de reação da vítima desses abusos, ainda se corre o risco de acontecer algo pior.

Por essa razão, devem os órgãos de trânsito intensificar a fiscalização, adotando medidas que não só sejam eficazes em termos de exação, mas do próprio exercício do poder de polícia, que é atributo dos atos administrativos, sob pena de que mais e mais tragédias aconteçam.

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A soberania de uma nação é tradicionalmente medida pela rigidez de suas fronteiras e pela solidez de suas instituições. No entanto, o cenário contemporâneo impôs ao Brasil um desafio peculiar: uma erosão silenciosa das estruturas de governança promovida pelo crime organizado.

Grupos como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) atravessam uma profunda metamorfose, afastando-se da delinquência comum para consolidar um perigoso modelo de poder paraestatal que se infiltra nas veias do Estado e na economia formal, desafiando as ferramentas jurídicas tradicionais.

Observa-se hoje um processo de camuflagem institucional. Organizações criminosas utilizam a estrutura estatal para expandir seus domínios, gerindo serviços essenciais – como transporte público, coleta de resíduos e até unidades de saúde – para converter verbas públicas em capital de giro ilícito.

Controlam municípios em sua totalidade e ampliaram sua atuação para os três poderes e esferas institucionais, infiltrados nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Este fenômeno aponta para um risco iminente de ‘mexicanização’.

Diante deste cenário, a integridade da democracia é posta em xeque, exigindo análise que transcenda a segurança pública e alcance a defesa nacional.

Essa complexidade se agrava com a transformação do território nacional em um entreposto logístico global, atraindo redes criminosas internacionais. A convergência entre o narcotráfico doméstico e presença de células terroristas extrarregionais altera a percepção de risco sobre o País.

Como confirmado pela Operação Carbono Oculto, grupos internacionais utilizam a capilaridade das facções brasileiras para operações de financiamento e suporte logístico, acredite, conectando o crime urbano às instabilidades do Oriente Médio.

Um pilar central dessa vulnerabilidade é a arquitetura financeira. O Brasil carece de uma lei robusta de triagem de investimentos estrangeiros, similar ao modelo de economias centrais. A inexistência de filtros que escrutinem ‘investimentos’ mantém as portas abertas para ativos perigosos.

Por meio de engenharias societárias em paraísos fiscais, o capital do crime e do terrorismo é reciclado na economia real, como na infraestrutura, agronegócio, portos, indústria, terras raras, atingindo nossa soberania ao financiar desestabilização institucional, expondo o sistema bancário a graves riscos reputacionais.

É neste vácuo jurídico que surge uma estratégia de defesa contemporânea: a convergência com a classificação de Organização Terrorista Estrangeira (FTO) proposta pelos EUA. Sob a ótica da Realpolitik, o apoio a essa medida não é submissão, mas a adoção de um multiplicador de forças indispensável.

Ao integrar PCC e CV a este regime, o Brasil ganha acesso a um arsenal de sanções financeiras e inteligência de alta tecnologia que isoladamente levaria décadas para desenvolver. A classificação retira as facções da zona de conforto do direito penal comum, permitindo que o Estado promova higidez nos capitais empresarial e financeiro.

A verdadeira soberania manifesta-se na capacidade de reconhecer ameaças e buscar alianças que potencializem a autoridade estatal. O apoio à iniciativa americana e a implementação de leis rigorosas de triagem de investimentos são as faces de uma mesma moeda.

O enfrentamento ao narcoterrorismo exige um pragmatismo soberano que infelizmente tem faltado ao nosso país.