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Provenzano

Seguro de Vida Resgatável

Quando a proteção pode virar alvo de penhora

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Durante muito tempo, o seguro de vida foi tratado como um patrimônio blindado, intocável, imune a disputas, dívidas e até inventário. Essa visão, embora tenha um fundo de verdade, está longe de contar a história completa, e foi justamente isso que o Superior Tribunal de Justiça voltou a deixar claro em decisão recente. 

A regra geral do direito brasileiro continua sendo protetiva. O Código Civil estabelece que, no seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital segurado não se sujeita às dívidas do segurado e não integra a herança, e são isentas de imposto de renda. Em outras palavras, quando ocorre o falecimento e existe beneficiário indicado na apólice, a indenização securitária não entra automaticamente no bolo patrimonial que será discutido no inventário. Ela segue outro caminho: vai diretamente para quem foi indicado no contrato (beneficiário), com finalidade nitidamente protetiva. 

Essa lógica faz sentido. O seguro de vida nasce, em grande medida, para proteger pessoas, não para ampliar a disputa sobre bens. É uma ferramenta de amparo familiar, de recomposição econômica e, muitas vezes, de preservação da dignidade de quem fica. 

Leandro Provenzano

Atraso na Entrega de Imóvel na Planta

Leia a coluna de Leandro Provenzano desta quinta-feira (30)

30/04/2026 00h05

Leandro Provenzano

Leandro Provenzano Foto: Montagem / Correio do Estado

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Conheça seus Direitos e Saiba Como ser Indenizado

Comprar um imóvel na planta representa, para a maioria dos brasileiros, muito mais do que uma transação financeira — é a conquista de um sonho. Por isso, quando a construtora descumpre o prazo e o atraso na entrega do imóvel na planta se torna uma realidade, a frustração vem acompanhada de prejuízos concretos: aluguel sendo pago em dobro, planos adiados e incerteza sobre o futuro.

O que muitos compradores não sabem é que a lei brasileira os protege nessas situações. Você tem direito a indenização, rescisão contratual e devolução integral dos valores pagos — e entender esses direitos é o primeiro passo para não sair prejudicado.

O Que Diz a Lei Sobre o Prazo de Entrega de Imóvel na Planta?

O contrato de compra e venda deve obrigatoriamente trazer a data prevista para a conclusão da obra e a entrega das chaves ao comprador. Esse prazo é vinculante — ou seja, a construtora é legalmente obrigada a respeitá-lo.

O Que é o Prazo de Tolerância de 180 Dias?

Muitos contratos de imóvel na planta incluem uma cláusula de tolerância de até 180 dias corridos além da data de entrega prevista. Esse prazo adicional é reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como válido, desde que esteja expressamente previsto no contrato de forma clara e destacada.

Atenção: A tolerância de 180 dias não isenta a construtora de cobranças indevidas. Mesmo dentro desse período, ela não pode continuar cobrando juros de obra (juros no pé) após a data original de entrega — entendimento consolidado pelo STJ desde 2019.

Meus Direitos Quando a Construtora Atrasa Mais de 180 Dias

Se o imóvel não for entregue dentro do prazo contratual somado à tolerância de 180 dias, você passa a ter direitos garantidos em lei. São duas opções principais, e a escolha depende do seu interesse:

Opção 1: Rescindir o Contrato e Receber Tudo de Volta

Você pode desistir da compra e exigir a rescisão do contrato por culpa da construtora. Nesse caso, tem direito a:

  • Devolução integral de todos os valores pagos, com correção monetária pelo índice previsto em contrato (geralmente INCC até o fim da obra e IGP-M após);

  • Multa contratual prevista para o caso de inadimplemento da construtora;

  • Devolução em parcela única, no prazo de até 60 dias corridos — o parcelamento da restituição só é permitido se você concordar expressamente.

A construtora não pode reter valores que você pagou. Qualquer tentativa de retenção é ilegal e pode ser contestada judicialmente.

Opção 2: Manter o Contrato e Exigir Indenização

Se você ainda deseja o imóvel, pode optar por manter o contrato ativo e exigir que a construtora cumpra a entrega — além de cobrar pelos prejuízos causados pelo atraso. Nessa hipótese, você tem direito a:

  1. Multa Moratória (Cláusula Penal)

A Lei nº 4.591/64 prevê multa de 1% ao mês sobre os valores pagos, calculada proporcionalmente aos dias de atraso após o vencimento do prazo de tolerância.

  1. Lucros Cessantes (Aluguel pelo Período de Atraso)

O STJ consolidou o entendimento de que a construtora deve indenizar o comprador pelo valor equivalente ao aluguel do imóvel por cada mês de atraso. O percentual mais utilizado pelos tribunais é de 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do imóvel.

  1. Danos Morais

Em situações de atraso significativo ou com circunstâncias agravantes — como construtora que omite informações, presta prazos falsos ou coloca o comprador em situação de extrema angústia —, os tribunais têm reconhecido o direito à indenização por danos morais.

O atraso na entrega do imóvel não é apenas um inconveniente — é uma violação dos seus direitos e do seu sonho. A lei está do seu lado, a jurisprudência está do seu lado e, com o suporte jurídico certo, a Justiça também estará. Lembre-se: a construtora conta com o seu silêncio para não pagar o que deve. Não seja mais uma vítima passiva — seja o comprador que conhece seus direitos e os faz valer.

Constantino

Geopolítica e a transição energética redefinem as oportunidades de investimento para o Brasil

28/04/2026 00h05

Michel Constantino

Michel Constantino Reprodução

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As tensões geopolíticas globais, marcada por conflitos abertos no Oriente Médio e disputas comerciais acirradas, colocou a segurança energética de volta ao centro das atenções mundiais em 2026. Para executivos e investidores, o cenário atual não é apenas um alerta de volatilidade, mas um momento de reconfiguração estratégica. A transição energética, antes vista predominantemente como um imperativo ambiental de longo prazo, transformou-se em uma necessidade urgente de sobrevivência econômica e segurança nacional.

A instabilidade no fornecimento de combustíveis fósseis, aliada à inflação persistente, está acelerando a busca por alternativas energéticas mais limpas e resilientes. Neste contexto, proteger o capital deixou de ser apenas prudência e passou a ser uma obrigação estratégica. A compreensão profunda de como os riscos geopolíticos afetam os mercados de energia e, simultaneamente, impulsionam a adoção de tecnologias verdes é fundamental para identificar as oportunidades de investimento mais promissoras da atualidade.

A Tempestade Perfeita: Geopolítica e o Preço do Petróleo

O ano de 2026 iniciou-se com uma "tempestade perfeita" para os mercados de energia. O preço do barril de petróleo Brent, que oscilava entre 60 e 70 dólares em meados de 2025, experimentou uma escalada vertiginosa, alcançando o patamar crítico de 120 dólares em momentos de maior tensão, antes de se estabilizar próximo aos 100 dólares. Essa volatilidade não é fruto do acaso, mas o reflexo direto de uma nova realidade geopolítica.

Quatro fatores principais sustentam essa nova realidade dos preços do petróleo. O primeiro deles é a demonstração prática de que o Irã possui capacidade real de controlar o Estreito de Ormuz, uma rota vital para o escoamento global de energia, transformando uma ameaça retórica em uma ferramenta de pressão efetiva. O segundo fator decorre de ações militares diretas dos Estados Unidos contra países produtores de petróleo no início de 2026. Em terceiro lugar, observa-se uma forte demanda precaucionária global. Países ao redor do mundo, temendo interrupções no fornecimento, passaram a objetivar estoques mais altos de petróleo e energia em geral, pressionando a demanda. Por fim, a destruição física de capacidade de produção, refino, armazenagem e distribuição no Oriente Médio impôs restrições severas à oferta, com previsões de que a recuperação e normalização levarão meses.

O Índice de Risco Geopolítico e a Desordem Mundial

A percepção de risco pelos mercados não é apenas qualitativa, mas quantificável. O Índice de Risco Geopolítico (GPR Index), que mede a proporção de artigos na imprensa internacional discutindo tensões geopolíticas, apresenta uma clara deterioração desde 2020. Ao observarmos a média móvel de cinco anos deste indicador — que tende a ser muito mais estável —, fica evidente uma trajetória de alta contínua, refletindo um mundo cada vez mais incerto e volátil.

A atual "desordem mundial", caracterizada pela ausência de um país hegemônico dominante como nas últimas décadas e pela ascensão de potências emergentes, tende a gerar atritos e conflitos territoriais frequentes. Neste cenário, a energia consolida-se como um tema central de estratégia geopolítica. A dependência de nações produtoras instáveis ou hostis é agora percebida como uma vulnerabilidade inaceitável por grandes economias consumidoras.

O Choque Inflacionário e os Efeitos de Segunda Ordem

As consequências do petróleo mais caro já são sentidas na inflação global de forma contundente. A China, após enfrentar dois anos de deflação, viu seus índices de preços reverterem a tendência. Na Europa, o índice de preços ao consumidor registrou uma alta mensal alarmante de quase 7% apenas nos itens de energia. Nos Estados Unidos, a inflação ao consumidor (CPI) acelerou de 2,4% para 3,3% ao ano. No Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de março de 2026 subiu 0,88% na variação mensal, impulsionado por uma alta expressiva de 4,5% nos combustíveis.

Os impactos iniciais são apenas a ponta do iceberg. A grande preocupação dos bancos centrais e formuladores de políticas econômicas é o repasse dessa alta de custos para outros preços da economia, como alimentos e bens industriais — os chamados efeitos de segunda ordem. Com preços de combustíveis mais altos, ocorre uma transferência de renda das famílias para os setores produtores, reduzindo o poder de compra e afetando negativamente a atividade econômica global.

Diante desse cabo de guerra entre inflação resistente e atividade econômica em desaceleração, a expectativa é que os bancos centrais adotem posturas mais cautelosas, interrompendo ciclos de cortes de juros e mantendo as taxas em patamares restritivos por mais tempo. Esse aperto nas condições financeiras exige dos investidores uma revisão criteriosa de seus portfólios, buscando ativos que ofereçam proteção contra a inflação e resiliência em cenários de estresse.

Conclusão: O Papel do Líder no Novo Cenário

O ambiente de negócios em 2026 exige uma liderança capaz de navegar em águas turbulentas. A volatilidade dos preços de energia, impulsionada por riscos geopolíticos crescentes, não é uma anomalia passageira, mas uma característica estrutural do novo mapa global. A inflação persistente e o aperto nas condições financeiras testam a resiliência das empresas e a sagacidade dos investidores.

A transição energética apresenta-se como a resposta de longo prazo mais robusta a esses desafios. No entanto, ela requer capital intensivo, inovação tecnológica contínua e uma compreensão profunda das dinâmicas geopolíticas subjacentes. As oportunidades de investimento são vastas, desde infraestrutura consolidada até inovações disruptivas em descarbonização industrial.

Para o executivo moderno, a inação não é uma opção. Proteger a carteira e alinhar as estratégias corporativas com a descarbonização deixou de ser apenas prudência e passou a ser uma questão estratégica obrigatória. A capacidade de antecipar os efeitos de segunda ordem dos choques energéticos e posicionar-se adequadamente nas novas cadeias de valor definirá os vencedores na economia global do século XXI. O momento exige visão, agilidade e, acima de tudo, coragem para investir na transformação estrutural do nosso sistema energético.

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